Resolução ANEEL nº 430 de 19/08/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 19 ago 2002
Homologa o montante relativo às variações de valores financeiros de itens da "Parcela A", constantes dos contratos de concessão, no período de 1º de janeiro a 25 de outubro de 2001, para as concessionárias de distribuição de energia elétrica, conforme determinação da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na Portaria Interministerial dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia nº 25, de 25 de janeiro de 2002, na Resolução ANEEL nº 90, de 18 de fevereiro de 2002, e o que consta do Processo nº 48500.003417/02-64, resolve:
Art. 1º Homologar o montante de R$ 1.380.840.529,91 (um bilhão, trezentos e oitenta milhões, oitocentos e quarenta mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos) relativo as variações de valores financeiros de itens da "Parcela A", constantes dos contratos de concessão, no período de 1º de janeiro a 25 de outubro 2001, para as concessionárias constantes do Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. O montante referido no caput está a preços de 25 de outubro de 2001.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MÁRIO MIRANDA ABDO
ANEXOVARIAÇÕES DE ITENS DA PARCELA "A" DE 1º DE JANEIRO A 25 DE OUTUBRO DE 2001
| Ord. | Concessionárias | ITENS DA PARCELA "A" (R$) |
| 1 | Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA | 26.347.565,00 |
| 2 | Empresa Luz e Força Santa Maria - SANTA MARIA | 1.009.607,00 |
| 3 | Companhia Energética do Piauí - CEPISA | 895.444,00 |
| 4 | Companhia Energética do Ceará - COELCE | 15.977.030,00 |
| 5 | Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo - ELETROPAULO | 202.255.206,00 |
| 6 | Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP | 183.765,00 |
| 7 | Elektro Eletricidade e Serviços - ELEKTRO | 58.910.047,00 |
| 8 | Centrais Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE | 3.306.724,32 |
| 9 | Companhia Piratininga de Força e Luz - PIRATININGA | 58.263.051,22 |
| 10 | Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL | 156.654.327,00 |
| 11 | Companhia Energética de Pernambuco - CELPE | 16.474.582,00 |
| 12 | Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF | 21.826.712,00 |
| 13 | Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN | 6.542.619,00 |
| 14 | Companhia Energética de Brasília - CEB | 0,00 |
| 15 | LIGHT - Serviços de Eletricidade | 125.694.626,00 |
| 16 | CAIUÁ - Serviços de Eletricidade | 2.859.758,00 |
| 17 | Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema - EEVP | 2.202.005,00 |
| 18 | Empresa Elétrica Bragantina - EEB | 1.968.580,00 |
| 19 | Centrais Elétricas do Pará - CELPA | 1.026.127,00 |
| 20 | Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT | 17.376.762,00 |
| 21 | Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS | 1.400.583,00 |
| 22 | Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE | 1.344.339,00 |
| 23 | Companhia Paulista de Energia Elétrica - CPEE | 394.541,00 |
| 24 | Companhia Luz e Força de Mococa - CLFM | 282.063,00 |
| 25 | Companhia Jaguari de Energia - CJE | 532.330,00 |
| 26 | Companhia Sul Paulista de Energia - CSPE | 542.463,00 |
| 27 | Companhia Luz e Força Santa Cruz - CLFSC | 2.393.732,00 |
| 28 | Espírito Santo Centrais Elétricas - ESCELSA | 38.183.358,00 |
| 29 | Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF | 1.858.710,00 |
| 30 | Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA | 849.185,00 |
| 31 | Empresa Energética de Sergipe - ENERGIPE | 4.843.967,00 |
| 32 | Companhia Energética da Borborema - CELB | 1.019.682,00 |
| 33 | Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CAT-LEO | 5.095.378,00 |
| 34 | Bandeirante Energia - BANDEIRANTE | 61.521.182,37 |
| 35 | Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - ENERSUL | 25.202.015,00 |
| 36 | Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - DMPC | 1.126.902,00 |
| 37 | Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ | 36.615.100,00 |
| 38 | Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE | 77.534,00 |
| 39 | Companhia Energética de Goiás - CELG | 1.601.736,00 |
| 40 | Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG | 262.780.413,00 |
| 41 | Companhia Energética de São Paulo - CESP | 14.778.398,00 |
| 42 | Companhia Energética de Alagoas - CEAL | 1.260.966,00 |
| 43 | Centrais Elétricas de Carazinho - ELETROCAR | 280.840,00 |
| 44 | Hidroelétrica Panambi - HIDROPAN | 109.648,00 |
| 45 | Muxfeldt Marin & Cia Ltda - MUXFELDT | 37.883,00 |
| 46 | Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI | 181.195,00 |
| 47 | Companhia Campolarguense de Eletricidade - COCEL | 283.968,00 |
| 48 | Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC | 84.833.798,00 |
| 49 | Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO | 488.510,00 |
| 50 | Rio Grande Energia - RGE | 54.316.970,00 |
| 51 | Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE | 56.828.603,00 |
| TOTAL (um bilhão, trezentos e oitenta milhões, oitocentos e quarenta mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos) | 1.380.840.529,91 |