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Exibindo: 31 normas.
Provimento CRPS nº 74 de 12/07/2006
Federal - Publicado em 13 jul 2006
Redistribui processos administrativos de benefícios no âmbito do Conselho de Recursos.
Provimento CRPS nº 73 de 05/07/2006
Federal - Publicado em 6 jul 2006
Dispõe sobre a distribuição dos processos fiscais recebidos no CRPS.
Provimento CRPS nº 72 de 21/06/2006
Federal - Publicado em 22 jun 2006
Redistribui processos administrativos de benefícios no âmbito do Conselho de Recursos.
Provimento CGE nº 5 de 20/06/2006
Federal - Publicado em 23 jun 2006
Provimento CS/MPDFT nº 18 de 09/06/2006
Federal - Publicado em 27 jun 2006
Provimento CGE nº 4 de 02/06/2006
Federal - Publicado em 9 jun 2006
Altera o cronograma de processamento de listas especiais para o ano de 2006.
Provimento CRPS nº 71 de 27/04/2006
Federal - Publicado em 2 mai 2006
Transfere processos da 5ª Câmara de Julgamento para a 3ª Câmara de Julgamento.
Provimento CRPS nº 70 de 26/04/2006
Federal - Publicado em 28 abr 2006
Transfere processos da 1ª Câmara de Julgamento para a 3ª Câmara de Julgamento.
Provimento CGJT s/nº de 06/04/2006
Federal - Publicado em 12 abr 2006
Dispõe sobre a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Provimento CGE nº 3 de 30/03/2006
Federal - Publicado em 4 abr 2006
Provimento CGJT nº 2 de 16/03/2006
Federal - Publicado em 21 mar 2006
Padroniza, no âmbito da Justiça do Trabalho, a identificação das classes processuais.
Provimento TST nº 2 de 16/03/2006
Federal - Publicado em 21 mar 2006
Padroniza, no âmbito da Justiça do Trabalho, a identificação das classes processuais.
Provimento CGE nº 2 de 14/03/2006
Federal - Publicado em 21 mar 2006
Provimento CRPS nº 69 de 13/03/2006
Federal - Publicado em 14 mar 2006
Provimento CGE nº 1 de 09/02/2006
Federal - Publicado em 16 fev 2006
Estabelece cronograma de processamento de listas especiais para o ano de 2006.
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