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Exibindo: 200 normas.

Portaria SDA/MAPA nº 1291 DE 22/05/2025

Federal - Publicado em 27 mai 2025

Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1285 DE 21/05/2025

Federal - Publicado em 26 mai 2025

Altera o Anexo II da Portaria DIRBEN/INSS Nº 1056/2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para os processos de Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas e de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o cidadão (Dirben).

Portaria INSS/DIRBEN nº 1286 DE 21/05/2025

Federal - Publicado em 26 mai 2025

Revoga o §1º do art. 121 do Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS Nº 993/2022, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário (PAP) no âmbito do INSS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decisão vinculante firmada pelo STF no julgamento da ADI Nº 6096/DF.

Portaria SDA/MAPA nº 1287 DE 21/05/2025

Federal - Publicado em 26 mai 2025

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria para estabelecer o regulamento técnico dos óleos vegetais refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja, definindo o padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, e revoga atos normativos vigentes sobre a matéria.

Portaria SDA/MAPA nº 1288 DE 21/05/2025

Federal - Publicado em 26 mai 2025

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de Resolução GMC/MERCOSUL para estabelecer os requisitos zoossanitários para a importação de oócitos e embriões suínos congelados para os Estados-Partes.

Portaria IBAMA nº 63 DE 19/05/2025

Federal - Publicado em 20 mai 2025

Altera a Portaria IBAMA Nº 78/2021, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Ibama.

Portaria COGEA nº 212 DE 16/05/2025

Federal - Publicado em 19 mai 2025

Altera a Portaria COGEA Nº 12/2021, que define os serviços prestados por meio do Chat RFB.

Portaria MTE nº 779 DE 16/05/2025

Federal - Publicado em 20 mai 2025

Suspende a alínea "a" do item 38.10.7 da Norma Regulamentadora Nº 38 (NR-38) - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.

Portaria PRES/INSS nº 1839 DE 16/05/2025

Federal - Publicado em 19 mai 2025

Estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.

Portaria MDIC nº 278 DE 15/05/2025

Federal - Publicado em 19 mai 2025

Altera a Portaria INMETRO Nº 332/2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado.

Portaria SDA/MAPA nº 1280 DE 15/05/2025

Federal - Publicado em 16 mai 2025

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Minuta de Portaria que estabelece regras e procedimentos para a proteção e o bem-estar dos animais de produção durante transporte acompanhado de Guia de Trânsito Animal.

Portaria SDA/MAPA nº 1281 DE 15/05/2025

Federal - Publicado em 16 mai 2025

Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria voltada a estabelecer o limite máximo de micotoxinas em produtos destinados à alimentação animal da categoria alimento para cães e gatos.

Portaria MTE nº 765 DE 15/05/2025

Federal - Publicado em 16 mai 2025

Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Portaria SECEX nº 398 DE 13/05/2025

Federal - Publicado em 14 mai 2025

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos códigos 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela empresa ZYNAETY NOVA SDN. BHD e determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados no art. 1º sejam consideradas como originárias da República Popular da China.

Portaria MTR nº 366 DE 12/05/2025

Federal - Publicado em 13 mai 2025

Torna pública a prorrogação do prazo da consulta pública para recebimento de contribuições às matrizes origem-destino de cargas que subsidiarão o Plano Nacional de Logística 2050, instituído pelo Decreto Nº 12022/2024.

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