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Exibindo: 532 normas.

Portaria MTE nº 2021 DE 03/12/2025

Federal - Publicado em 4 dez 2025

Aprova o Anexo V (Atividades Perigosas em Motocicletas) da Norma Regulamentadora Nº 16 (NR16) - Atividades e Operações Perigosas.

Portaria SDR/MAPA nº 802 DE 03/12/2025

Federal - Publicado em 5 dez 2025

Reconhece a Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos como programa de promoção de Boas Práticas Agrícolas.

Portaria RFB nº 621 DE 03/12/2025

Federal - Publicado em 8 dez 2025

Estabelece o número de vagas ofertadas e o prazo e as condições para o requerimento de certificação no âmbito da primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Confia).

Portaria RFB nº 622 DE 03/12/2025

Federal - Publicado em 8 dez 2025

Altera a Portaria RFB Nº 209/2022, que institui o Centro Nacional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Centro Confia).

Portaria SECEX nº 454 DE 01/12/2025

Federal - Publicado em 2 dez 2025

Altera a Portaria SECEX Nº 72/2020 que dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.

Portaria MAPA nº 870 DE 01/12/2025

Federal - Publicado em 8 dez 2025

Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade Voluntária (PNRV), no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Programa Agro Brasil + Sustentável.

Portaria SECEX nº 453 DE 28/11/2025

Federal - Publicado em 1 dez 2025

Altera a Portaria SECEX Nº 249/2023 que dispõe sobre o Licenciamento de Importações e Emissões de Provas de Origem.

Portaria MF nº 2899 DE 27/11/2025

Federal - Publicado em 28 nov 2025

Dispõe sobre os pedidos de adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar Nº 212/2025, o tratamento das dívidas refinanciadas no Propag, a análise e o tratamento dos ativos oferecidos em pagamento de dívidas, a transferência para a União de ativos para amortização do saldo devedor, os procedimentos relativos às dívidas dos Estados que se desligarem do Regime de Recuperação Fiscal, a limitação do crescimento das despesas primárias, os procedimentos relativos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), a prestação de contas da aplicação dos recursos e a revisão dos encargos financeiros.

Portaria COFFITO nº 271 DE 26/11/2025

Federal - Publicado em 3 dez 2025

Dispõe sobre a autorização do exercício profissional por tempo determinado para Fisioterapeutas ou Terapeutas Ocupacionais selecionados para o Programa de Cooperação Técnica Brasil e Angola.

Portaria SRRF10 nº 813 DE 26/11/2025

Federal - Publicado em 1 dez 2025

Dispõe sobre compartilhamento de competências relativas às atividades de controle aduaneiro na 10ª RF.

Portaria PRES/INSS nº 1894 DE 25/11/2025

Federal - Publicado em 27 nov 2025

Disciplina as competências relativas ao Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, em razão da transferência de gestão para o Ministério do Trabalho e Emprego.

Portaria MPOR nº 677 DE 24/11/2025

Federal - Publicado em 24 nov 2025

Comunica alteração de prazo para consulta pública que trata da minuta de portaria que estabelece os critérios e diretrizes para o enquadramento de embarcações sustentáveis para a cabotagem brasileira, na forma do art. 2º, inciso VI, e dos arts. 15, 18 e 23 do Decreto Nº 12555/2025.

Portaria MTE nº 1991 DE 24/11/2025

Federal - Publicado em 24 nov 2025

Dispõe sobre a coleta complementar de informações do requerente para fins de comprovação da elegibilidade ao benefício do seguro-desemprego do pescador artesanal.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1316 DE 24/11/2025

Federal - Publicado em 26 nov 2025

Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS Nº 990/2022.

Portaria SDA/MAPA nº 1466 DE 21/11/2025

Federal - Publicado em 24 nov 2025

Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Broca-do-caroço-da-manga (Sternochetus mangiferae).

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