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Exibindo: 729 normas.

Portaria MPS nº 3717 DE 22/11/2024

Federal - Publicado em 29 nov 2024

Altera a Portaria MPS Nº 1400/2024, que disciplina os parâmetros e diretrizes da operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e destes entre si, em cumprimento da Lei Nº 9796/1999 e do Decreto Nº 10188/2019.

Portaria COAF nº 36 DE 22/11/2024

Federal - Publicado em 26 nov 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IX do Art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, bem como na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal,

Portaria MAPA/SDA nº 1201 DE 22/11/2024

Federal - Publicado em 27 nov 2024

Altera o Anexo VIII da Portaria Nº 52/2021.

Portaria MF/SPA nº 1857 DE 25/11/2024

Federal - Publicado em 4 dez 2024

Ret. - Regulamenta a transferência de dados e recursos dos apostadores da modalidade lotérica aposta de quota fixa entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico, e dispõe sobre os casos em que essa transferência não pode ser realizada.

Portaria MF/SPA nº 1857 DE 25/11/2024

Federal - Publicado em 26 nov 2024

Regulamenta a transferência de dados e recursos dos apostadores da modalidade lotérica aposta de quota fixa entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico, e dispõe sobre os casos em que essa transferência não pode ser realizada.

Portaria STN/MF nº 1856 DE 25/11/2024

Federal - Publicado em 27 nov 2024

Dispõe que os recursos referentes aos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios e ao Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados (IPI-EXP) serão creditados aos beneficiários em 2025, na forma que menciona.

Portaria CGSN nº 49 DE 25/11/2024

Federal - Publicado em 27 nov 2024

Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2025, pelos estabelecimentos optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Portaria DIRBEN/INSS nº 1240 DE 26/11/2024

Federal - Publicado em 27 nov 2024

Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS Nº 990/2022.

Portaria SDA nº 1202 DE 27/11/2024

Federal - Publicado em 28 nov 2024

Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1197/2024, que aprova orientações para apresentação de propostas de convênios com a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, no exercício de 2024, devido à ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.

Portaria SECEX nº 367 DE 27/11/2024

Federal - Publicado em 28 nov 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 673/2024.

Portaria SUSEP/CGRAJ nº 2341 DE 27/11/2024

Federal - Publicado em 28 nov 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.

Portaria SUSEP/CGRAJ nº 2342 DE 27/11/2024

Federal - Publicado em 28 nov 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.653831/2024-70, resolve:

Portaria SUSEP/CGRAJ nº 2343 DE 27/11/2024

Federal - Publicado em 28 nov 2024

O coordenador-geral de regimes especiais, autorizações e Julgamentos da superintendência de seguros privados – Susep.

Portaria MPA nº 375 DE 27/11/2024

Federal - Publicado em 28 nov 2024

Estabelece os procedimentos para a regularização das Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, suspensas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com fundamento no artigo 20 da Portaria Nº 127/2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Portaria MAPA nº 737 DE 27/11/2024

Federal - Publicado em 29 nov 2024

Incorpora, ao ordenamento jurídico nacional, as condições que devem cumprir as unidades de isolamento animal para a quarentena de exportação e as disposições para o seu funcionamento, aprovadas pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 21/2024.

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