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Exibindo: 727 normas.

Portaria MF/SPA nº 41 DE 05/12/2024

Federal - Publicado em 13 jan 2025

Regulamenta o art. 30, § 1º-A, inciso III, alíneas "a" a "g" e "j", e inciso VII, da Lei Nº 13756/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e dá outras providências.

Portaria MPOR nº 605 DE 05/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Aprova o Plano Aeroviário Nacional 2024-2054 (PAN 2024).

Portaria ALF/SPO nº 48 DE 05/12/2024

Federal - Publicado em 9 dez 2024

Altera a Portaria ALF/SPO nº 548, de 26 de março de 2014.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1242 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 9 dez 2024

Define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operarão a consignação de antecipação parcial do salário de benefício, com amortização sem cobrança de juros, aos beneficiários da Previdência Social, em decorrência da Instrução Normativa PRES/INSS Nº 175, de 28 de Novembro de 2024.

Portaria INMETRO nº 664 DE 07/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Altera, em caráter temporário e excepcional, o prazo para fins de aprovação tácita do ato público de anuência para importação estabelecido por meio da Portaria N. 161/2021.

Portaria MDIC/GM nº 439 DE 09/12/2024

Federal - Publicado em 10 dez 2024

Estabelece limites específicos de renúncia tributária por atividade econômica, nos termos do Decreto Nº 12175/2024, para a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de que trata o artigo 1º, caput, inciso I, da Lei Nº 14871/2024, destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.

Portaria ALF/VIT nº 11 DE 09/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Estabelece as rotinas operacionais para o acompanhamento das condições de operação, segurança e funcionamento de Recintos Aduaneiros e Locais Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex controlados pela ALF/VIT, define os parâmetros para o monitoramento e revisão dos requisitos e das condições que autorizaram o seu alfandegamento e institui o Grupo Especial de Monitoramento de Recintos Aduaneiros - Gemor.

Portaria RFB nº 495 DE 09/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Altera a Portaria RFB Nº 467/2024, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Portaria INMETRO nº 736 DE 10/12/2024

Federal - Publicado em 25 abr 2025

Ret. - Altera a Portaria INMETRO Nº 332/2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado.

Portaria ALF/REC nº 44 DE 10/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Regulamenta os procedimentos para desunitização de unidades de carga nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Recife.

Portaria INMETRO nº 736 DE 10/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Altera a Portaria INMETRO Nº 332/2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado.

Portaria MAPA nº 741 DE 10/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os requisitos zoossanitários dos Estados Partes para o ingresso e circulação de caninos e felinos domésticos e os modelos de Certificado Veterinário Internacional e de Certificado de Exigências Adicionais, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 20/2024.

Portaria INMETRO nº 741 DE 12/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Tornar sem efeito a Portaria INMETRO Nº 664/2024, que alterava, em caráter temporário e excepcional, o prazo para fins de aprovação tácita do ato público de anuência para importação estabelecido por meio da Portaria Nº 161/2021.

Portaria SDA nº 1213 DE 13/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Análise de Risco de Importação de produtos derivados de tilápias destinados ao consumo humano.

Portaria MAPA/SDA nº 1214 DE 13/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Prorroga a Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, da proposta de Portaria que estabelece os requisitos e procedimentos para o registro dos operadores aeroagrícolas e para o credenciamento das entidades de ensino, as diretrizes para os cursos de aviação agrícola, as exigências relativas ao planejamento operacional e registro de informações e as regras para execução das operações aeroagrícolas.

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