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Exibindo: 729 normas.

Portaria SUTRI nº 72 DE 11/11/2024

Federal - Publicado em 18 nov 2024

Estabelece normas complementares necessárias à implementação do Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso.

Portaria COGEA nº 52 DE 12/11/2024

Federal - Publicado em 14 nov 2024

Altera a Portaria Cogea Nº 12/2021, que define os serviços prestados por meio do Chat RFB, e suspende serviço específico.

Portaria MF nº 1801 DE 12/11/2024

Federal - Publicado em 13 nov 2024

Dispõe sobre a transferência para a Conta Única do Tesouro Nacional dos depósitos judiciais em processos judiciais encerrados tratada pelo artigo 42 da Lei Nº 14973/2024.

Portaria MAPA/SDA nº 1194 DE 12/11/2024

Federal - Publicado em 14 nov 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e de grãos de sorgo da República da Índia.

Portaria MAPA/SDA nº 1195 DE 12/11/2024

Federal - Publicado em 14 nov 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de citros com origem na República do Peru.

Portaria INMETRO nº 674 DE 13/11/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Aprova a Regulamentação Técnica para Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão - Consolidado.

Portaria SECEX nº 366 DE 13/11/2024

Federal - Publicado em 14 nov 2024

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior Nº 666/2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2024.

Portaria SECEX Nº 366 DE 13/11/2024

Federal - Publicado em 21 nov 2024

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior Nº 666/2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2024.

Portaria RFB Nº 487 DE 14/11/2024

Federal - Publicado em 22 nov 2024

Altera a Portaria RFB Nº 348/2023, que dispõe sobre o funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras Cejul.

Portaria RFB Nº 488 DE 18/11/2024

Federal - Publicado em 22 nov 2024

Revoga a Portaria RFB nº 3.090, de 5 de julho de 2011, que dispõe sobre atribuições e competências administrativas no processo de apuração de infrações e aplicação de penalidades no curso de contratações da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria CODAR Nº 64 DE 19/11/2024

Federal - Publicado em 22 nov 2024

Institui equipe de auditoria de compensação de contribuições previdenciárias indevidas ou a maior.

Portaria INMETRO nº 676 DE 21/11/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Aprova a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais e Equipamentos da Construção Civil - Consolidado.

Portaria INMETRO nº 676 DE 21/11/2024

Federal - Publicado em 24 abr 2025

Ret. - Aprova a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais e Equipamentos da Construção Civil - Consolidado.

Portaria INMETRO nº 676 DE 21/11/2024

Federal - Publicado em 22 mai 2025

Ret. - Aprova a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais e Equipamentos da Construção Civil - Consolidado.

Portaria ALF/BEL Nº 3 DE 22/11/2024

Federal - Publicado em 25 nov 2024

Delega a competência contida no artigo 48, § 9º, da Instrução Normativa SRF Nº 680/2006, com alterações, aos Inspetores e Chefes de Setores e Seções responsáveis pelo Despacho Aduaneiro vinculados à Alfândega de Belém.

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