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Exibindo: 729 normas.

Portaria CORAT nº 188 DE 24/10/2024

Federal - Publicado em 29 out 2024

Altera a Portaria Corat Nº 164/2024, que autoriza solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria MAPA nº 727 DE 24/10/2024

Federal - Publicado em 25 out 2024

Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do fim do prazo estabelecido pela Portaria MAPA Nº 680/2024, o estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional.

Portaria nº 1794 DE 24/10/2024

Federal - Publicado em 25 out 2024

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-22 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR-28

Portaria MF nº 1692 DE 25/10/2024

Federal - Publicado em 25 out 2024

Define as condições para a concessão dos descontos para liquidação ou renegociação das operações de crédito rural encaminhadas para análise da Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, de que trata o artigo 4º do Decreto Nº 12138/2024.

Portaria RFB nº 477 DE 25/10/2024

Federal - Publicado em 29 out 2024

Altera a Portaria RFB Nº 319/2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no artigo 198, § 3º, inciso IV, da Lei Nº 5172/1966 - Código Tributário Nacional.

Portaria RFB nº 476 DE 25/10/2024

Federal - Publicado em 30 out 2024

Altera a Portaria RFB Nº 167/2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Portaria SUANA nº 17 DE 29/10/2024

Federal - Publicado em 30 out 2024

Torna insubsistente a Portaria SUANA Nº 16/2024, que instituiu a Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras.

Portaria SDA/MAPA nº 1190 DE 30/10/2024

Federal - Publicado em 4 nov 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de hortência (Hydrangea Spp.) de qualquer origem.

Portaria SECEX nº 359 DE 30/10/2024

Federal - Publicado em 31 out 2024

Altera a Portaria SECEX Nº 72/2020, que dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.

Portaria RFB nº 482 DE 30/10/2024

Federal - Publicado em 5 nov 2024

Dispõe sobre procedimentos para acompanhamento dos inquéritos e processos criminais relativos a atos praticados contra os servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria SECEX nº 359 DE 30/10/2024

Federal - Publicado em 1 nov 2024

Rep. - Altera a Portaria SECEX Nº 72/2020, que dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.

Portaria SECEX nº 358 DE 31/10/2024

Federal - Publicado em 31 out 2024

Altera a Portaria Secex Nº 44/2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e dá outras providências, bem como, altera a Portaria Secex Nº 107/2021 que dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

Portaria SE/MDIC nº 360 DE 31/10/2024

Federal - Publicado em 1 nov 2024

Altera a Portaria SE/MDIC Nº 262/2024, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (PGD-MDIC).

Portaria SECEX nº 362 DE 31/10/2024

Federal - Publicado em 1 nov 2024

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia

Portaria SECEX nº 363 DE 01/11/2024

Federal - Publicado em 4 nov 2024

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto aço GNO, comumente classificado nos códigos NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, declarado como produzido pela empresa CHINA STEEL SUMIKIN VIETNAM JOINT STOCK COMPANY. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.

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