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Exibindo: 729 normas.

Portaria MPS nº 3777 DE 27/11/2024

Federal - Publicado em 29 nov 2024

Altera a redação do artigo 1º, inciso I, da Portaria MPS Nº 3208/2024, que dispõe sobre a autorização para a realização, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, de análises dos requerimentos de compensação financeira.

Portaria MAPA/SDA nº 1204 DE 28/11/2024

Federal - Publicado em 2 dez 2024

Estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de embriões de animais domésticos.

Portaria MAPA/SDA nº 1205 DE 28/11/2024

Federal - Publicado em 2 dez 2024

Atualiza a lista de pragas quarentenárias ausentes (PQA) para o Brasil.

Portaria MF nº 1886 DE 02/12/2024

Federal - Publicado em 3 dez 2024

Altera a Portaria MF Nº 1449/2024, que autoriza e define condições para a concessão e o ressarcimento do desconto para liquidação ou renegociação e para o pagamento de equalização de taxas de juros em operações.

Portaria INSS/PRES nº 1791 DE 02/12/2024

Federal - Publicado em 3 dez 2024

Altera a Portaria PRES/INSS Nº 1745/2024, que dispõe sobre pensão especial à pessoa com microcefalia decorrente do vírus Zika, adquirida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.

Portaria SECEX nº 368 DE 03/12/2024

Federal - Publicado em 4 dez 2024

Dispõe sobre a suspensão da certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

Portaria SECEX nº 370 DE 03/12/2024

Federal - Publicado em 4 dez 2024

Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Malásia para o produto pneu de carga novo de borracha, de construção radial e com aro 22,5", comumente classificado no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

Portaria SECEX nº 372 DE 03/12/2024

Federal - Publicado em 4 dez 2024

Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon com 68 filamentos, comumente classificado nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

Portaria MCID nº 1363 DE 03/12/2024

Federal - Publicado em 5 dez 2024

Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos de Portaria(s) de enquadramento decorrente(s) da Portaria MCID Nº 727/2023, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Portaria SECEX nº 369 DE 03/12/2024

Federal - Publicado em 5 dez 2024

Altera a Portaria SECEX Nº 249/2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.

Portaria SDA/MAPA nº 1208 DE 04/12/2024

Federal - Publicado em 6 dez 2024

Estabelece os Requisitos Fitossanitários para a Importação de Sementes de Gergelim do Estado de Israel.

Portaria SDA nº 1209 DE 04/12/2024

Federal - Publicado em 6 dez 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes deExacumspp. de qualquer origem.

Portaria MAPA/SDA nº 1210 DE 04/12/2024

Federal - Publicado em 6 dez 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de flor-de-viúvas (Trachelium caeruleum) de qualquer origem.

Portaria SDA/MAPA nº 1211 DE 04/12/2024

Federal - Publicado em 6 dez 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudasin vitrodeDavalliaspp. de qualquer origem.

Portaria ALF/URA nº 41 DE 04/12/2024

Federal - Publicado em 6 dez 2024

Dispõe sobre os prazos e procedimentos relacionados aos trâmites aduaneiros de veículos com cargas de importação no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana.

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