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Exibindo: 729 normas.

Portaria SDA nº 1213 DE 13/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Análise de Risco de Importação de produtos derivados de tilápias destinados ao consumo humano.

Portaria MAPA/SDA nº 1214 DE 13/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Prorroga a Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, da proposta de Portaria que estabelece os requisitos e procedimentos para o registro dos operadores aeroagrícolas e para o credenciamento das entidades de ensino, as diretrizes para os cursos de aviação agrícola, as exigências relativas ao planejamento operacional e registro de informações e as regras para execução das operações aeroagrícolas.

Portaria SG/MD/SEPROD nº 5657 DE 16/12/2024

Federal - Publicado em 16 dez 2024

Aprova a atualização da Lista de Produtos de Defesa (Liprode), de que trata o artigo 4º, inciso XI, do Decreto Nº 9607/2018 e revoga a Portaria SEPROD/SG-MD Nº 6081/2022.

Portaria MCTI nº 8780 DE 16/12/2024

Federal - Publicado em 17 dez 2024

Define e regulamenta a forma de aplicação de recursos incentivados da Lei Nº 8248/1991, em fundos de investimentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que se destinam à capitalização de empresas de base tecnológica, de que trata o inciso II do § 18 do artigo 11 da referida Lei, incluído pela Lei Nº 13674/2018.

Portaria INMETRO nº 582 DE 17/12/2024

Federal - Publicado em 18 dez 2024

Altera a Portaria Inmetro Nº 86/2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos termômetros de líquido em vidro, de escala interna e imersão total, utilizados na medição da temperatura de petróleo, seus derivados e biocombustiveis líquidos.

Portaria INMETRO nº 682 DE 17/12/2024

Federal - Publicado em 18 dez 2024

Altera a Portaria Inmetro Nº 89/2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos densímetros de vidro, de massa constante, utilizados na determinação da massa específica de petróleo e seus derivados líquidos e de álcool etílico (etanol) e suas misturas com água, a temperatura de 20 °C.

Portaria INMETRO nº 683 DE 17/12/2024

Federal - Publicado em 18 dez 2024

Altera a Portaria Inmetro Nº 90/2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos densímetros termocompensados de leitura direta de teor alcoólico.

Portaria PREVIC nº 1056 DE 17/12/2024

Federal - Publicado em 19 dez 2024

Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.

Portaria MF nº 2008 DE 18/12/2024

Federal - Publicado em 18 dez 2024

Altera os Anexos II, III e V da Portaria MF Nº 844/2024, que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito da Lei Nº 8427/1992; define as condições para o ressarcimento dos custos decorrentes da concessão da subvenção econômica em operações de crédito do Pronaf e Pronamp de que trata o art. 17 da Lei Nº 14981/2024; estabelece procedimento para solicitação de pagamento de equalização de taxa de juros de operação de financiamento rural renegociadas ao amparo da Resolução CMN Nº 5132/2024.

Portaria STF/MF nº 2016 DE 18/12/2024

Federal - Publicado em 23 dez 2024

Aprova as Partes Geral, II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos (exceto o Capítulo 4), IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 11ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Portaria SECEX nº 373 DE 18/12/2024

Federal - Publicado em 19 dez 2024

Altera a Portaria Secex Nº 249/2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.

Portaria SECEX nº 374 DE 19/12/2024

Federal - Publicado em 20 dez 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 685/2024, a qual altera o Anexo IV da Resolução Gecex Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Portaria MDIC/GM nº 445 DE 19/12/2024

Federal - Publicado em 20 dez 2024

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, em atendimento à Portaria GM/MDIC Nº 253/2023, o qual estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Portaria MDIC/GM nº 452 DE 19/12/2024

Federal - Publicado em 20 dez 2024

Aprova a execução do plano de trabalho de apoio à implementação do Programa Selo Verde e do Programa Selo Amazônia pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, no âmbito do contrato de gestão celebrado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Portaria SECEX nº 375 DE 19/12/2024

Federal - Publicado em 20 dez 2024

Dispõe sobre o Programa Raízes Comex para ampliar a participação de pessoas negras no comércio exterior brasileiro.

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