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Exibindo: 579 normas.

Portaria SE/MTP nº 2460 DE 10/08/2022

Federal - Publicado em 11 ago 2022

Estabelece, para o mês de Agosto de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1047 DE 10/08/2022

Federal - Publicado em 11 ago 2022

Altera a Portaria nº 949, de 18 de novembro de 2021 que dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.

Portaria SECEX nº 207 DE 05/08/2022

Federal - Publicado em 8 ago 2022

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto ácido cítrico, classificado no subitem 2918.14.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, declarado como produzido pela empresa VASA PHARMACHEM PVT LTD.

Portaria PGFN nº 6941 DE 04/08/2022

Federal - Publicado em 5 ago 2022

Altera a Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022.

Portaria SECEX nº 206 DE 04/08/2022

Federal - Publicado em 5 ago 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 380, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1045 DE 04/08/2022

Federal - Publicado em 11 ago 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 995, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas aplicáveis aos Acordos Internacionais no âmbito da área de benefícios do INSS.

Portaria SDA nº 634 DE 04/08/2022

Federal - Publicado em 8 ago 2022

Altera a Portaria SDA nº 612, de 6 de julho de 2022, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados a registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Portaria MTP nº 2318 DE 03/08/2022

Federal - Publicado em 12 ago 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.

Portaria CARF nº 6786 DE 01/08/2022

Federal - Publicado em 2 ago 2022

Eleva o limite das turmas extraordinárias para apreciar recursos voluntários relativos a exigência de crédito tributário ou de reconhecimento de direito creditório.

Portaria MD nº 4080 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 8 ago 2022

Dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados pela administração central do Ministério da Defesa, pela Escola Superior de Guerra, pela Escola Superior de Defesa e pelo Hospital das Forças Armadas no parcelamento administrativo de débitos não tributários decorrentes de contratos administrativos, convênios, termos de colaboração e de fomento, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada e demais instrumentos congêneres.

Portaria SECEX nº 205 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 1 ago 2022

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria PGFN nº 6757 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 1 ago 2022

Regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS.

Portaria SENATRAN nº 985 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 1 ago 2022

Estabelece as regras e a padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e para retenção, recolhimento e prestação de informações a respeito dos 5% (cinco por cento) do valor arrecadado das multas de trânsito destinados à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).

Portaria SEMPI nº 6169 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Altera o prazo para comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos no art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto nº 10.356, de 20.05.2020.

Portaria MTP nº 2189 DE 28/07/2022

Federal - Publicado em 5 ago 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 14 - Fornos. (Processo nº 19966.100840/2022-13).

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