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Exibindo: 589 normas.

Portaria SAF nº 285 DE 15/07/2022

Federal - Publicado em 18 jul 2022

Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021.

Portaria DECEA nº 328 DE 15/07/2022

Federal - Publicado em 19 jul 2022

Dispõe sobre a sistemática para a cobrança dos preços referentes às Tarifas de Navegação Aérea e dá outras providências.

Portaria RFB nº 199 DE 13/07/2022

Federal - Publicado em 15 jul 2022

Altera a Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.

Portaria STN nº 1487 DE 12/07/2022

Federal - Publicado em 13 jul 2022

Regulamenta as análises da situação fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, o Plano de Recuperação Fiscal, as limitações de despesas, o limite a contratar de operações de crédito, os procedimentos quanto ao adimplemento referentes aos financiamentos e aos refinanciamentos concedidos pela União, e os procedimentos a serem adotados na análise da capacidade de pagamento e na apuração da suficiência das contragarantias oferecidas.

Portaria SE/MTP nº 1938 DE 11/07/2022

Federal - Publicado em 12 jul 2022

Estabelece, para o mês de Julho de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria COANA nº 83 DE 11/07/2022

Federal - Publicado em 12 jul 2022

Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.

Portaria SECEX nº 200 DE 11/07/2022

Federal - Publicado em 12 jul 2022

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Taiwan para o produto calçados, classificados nas posições 64.02 a 64.05 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), exceto para os calçados classificados nos subitens 6402.12.00, 6402.20.00, 6403.12.00 e 6403.20.00.

Portaria INSS nº 1463 DE 08/07/2022

Federal - Publicado em 12 jul 2022

Revoga a Resolução nº 495/PRES/INSS, de 4 setembro de 2015.

Portaria SDA nº 612 DE 06/07/2022

Federal - Publicado em 11 jul 2022

Aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados a registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Portaria ME nº 6039 DE 06/07/2022

Federal - Publicado em 7 jul 2022

Altera a Portaria nº 5.623, de 22 de junho de 2022, que estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União.

Portaria ASCIF nº 4 DE 06/07/2022

Federal - Publicado em 7 jul 2022

Torna sem efeito a Portaria ASCIF Nº 3, de 05 de julho de 2022, Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de 2022, Seção 1, página 60.

Portaria ASCIF nº 5 DE 06/07/2022

Federal - Publicado em 7 jul 2022

Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.

Portaria ASCIF nº 3 DE 05/07/2022

Federal - Publicado em 6 jul 2022

Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e- CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.

Portaria CARF nº 5960 DE 04/07/2022

Federal - Publicado em 6 jul 2022

Regulamenta a realização de sessões de julgamento presenciais híbridas e dá outras providências.

Portaria MTP nº 1850 DE 01/07/2022

Federal - Publicado em 5 jul 2022

Prorroga a suspensão da vigência do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. Processo nº 19966.100364/2020-61.

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