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Exibindo: 579 normas.

Portaria SENATRAN nº 968 DE 25/07/2022

Federal - Publicado em 25 jul 2022

Estabelece os procedimentos de coleta e armazenamento de dados biométricos dos condutores e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH).

Portaria SDA nº 626 DE 22/07/2022

Federal - Publicado em 26 jul 2022

Altera o prazo para o atendimento dos arts. 6º e 15º da Portaria SDA nº 384, de 25 de agosto de 2021, que aprova os padrões de identidade e qualidade para gelatina, gelatina hidrolisada e colágeno comestíveis.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1036 DE 20/07/2022

Federal - Publicado em 21 jul 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 982, de 22 de fevereiro de 2022, que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.

Portaria SENATRAN nº 922 DE 20/07/2022

Federal - Publicado em 25 jul 2022

Estabelece os procedimentos para acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

Portaria ALF/VIT nº 2 DE 20/07/2022

Federal - Publicado em 21 jul 2022

Dispõe sobre a simplificação dos procedimentos para as operações de trânsito aduaneiro entre instalações portuárias alfandegadas e Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (Clias) jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória (ALF/VIT), nas situações que especifica.

Portaria INSS nº 1466 DE 19/07/2022

Federal - Publicado em 20 jul 2022

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

Portaria ME nº 6454 DE 19/07/2022

Federal - Publicado em 19 jul 2022

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2022/2023.

Portaria ME nº 6454 DE 19/07/2022

Federal - Publicado em 19 jul 2022

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2022/2023.

Portaria RFB nº 200 DE 18/07/2022

Federal - Publicado em 20 jul 2022

Dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas.

Portaria COANA nº 84 DE 15/07/2022

Federal - Publicado em 22 jul 2022

Altera a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.

Portaria SEPEC nº 6320 DE 15/07/2022

Federal - Publicado em 18 jul 2022

Estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maior de 2020 e altera a Portaria nº 8.025, de 5 de julho de 2020.

Portaria SAF nº 285 DE 15/07/2022

Federal - Publicado em 18 jul 2022

Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021.

Portaria DECEA nº 328 DE 15/07/2022

Federal - Publicado em 19 jul 2022

Dispõe sobre a sistemática para a cobrança dos preços referentes às Tarifas de Navegação Aérea e dá outras providências.

Portaria RFB nº 199 DE 13/07/2022

Federal - Publicado em 15 jul 2022

Altera a Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.

Portaria STN nº 1487 DE 12/07/2022

Federal - Publicado em 13 jul 2022

Regulamenta as análises da situação fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, o Plano de Recuperação Fiscal, as limitações de despesas, o limite a contratar de operações de crédito, os procedimentos quanto ao adimplemento referentes aos financiamentos e aos refinanciamentos concedidos pela União, e os procedimentos a serem adotados na análise da capacidade de pagamento e na apuração da suficiência das contragarantias oferecidas.

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