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Exibindo: 579 normas.

Portaria MTP nº 2188 DE 28/07/2022

Federal - Publicado em 5 ago 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 08 - Edificações. (Processo nº 19966.100840/2022-13).

Portaria MTP nº 2175 DE 28/07/2022

Federal - Publicado em 5 ago 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI. (Processo nº 19966.101223/2021-46).

Portaria SECEX nº 203 DE 28/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 365, de 15 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2022.

Portaria CORAT nº 82 DE 28/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria INSS nº 1471 DE 28/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Revoga atos normativos com base no Decreto nº 10.139, de 28 de setembro de 2019.

Portaria FCP nº 161 DE 28/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Fundação Cultural Palmares- FCP.

Portaria MTP nº 2162 DE 27/07/2022

Federal - Publicado em 27 jul 2022

Regula o Benefício devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. Processo nº 19964.110717/2022-12.

Portaria MAPA nº 461 DE 26/07/2022

Federal - Publicado em 27 jul 2022

Institui o Programa AgroHub Brasil destinado a apoiar os ecossistemas e ambientes de inovação do agro brasileiro.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1037 DE 26/07/2022

Federal - Publicado em 27 jul 2022

Instituir e disciplinar as ações referentes à verificação do Cadastro de Pessoa Física - CPF e as novas tipologias incluídas no Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios - SVCBEN e no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios - QDBEN.

Portaria SDA/MAPA nº 630 DE 26/07/2022

Federal - Publicado em 27 jul 2022

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de violeta-persa (Exacum spp.) com origem da Dinamarca.

Portaria SIA nº 8676 DE 25/07/2022

Federal - Publicado em 9 ago 2022

Dispõe sobre as hipóteses de incidência de Taxas de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC, no âmbito da ANAC.

Portaria COFIS nº 59 DE 25/07/2022

Federal - Publicado em 3 ago 2022

Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 .

Portaria SENATRAN nº 967 DE 25/07/2022

Federal - Publicado em 25 jul 2022

Estabelece os procedimentos para o credenciamento e Instituição Técnica Licenciada (ITL) e os critérios para execução da Inspeção Técnica Veicular (ITV) nos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros.

Portaria SENATRAN nº 965 DE 25/07/2022

Federal - Publicado em 25 jul 2022

Estabelece instruções para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETP), para a prestação do serviço de inspeção veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Portaria SENATRAN nº 966 DE 25/07/2022

Federal - Publicado em 25 jul 2022

Dispõe sobre o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

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