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Exibindo: 579 normas.

Portaria SECEX nº 208 DE 24/08/2022

Federal - Publicado em 25 ago 2022

Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os regimes aduaneiros especiais de drawback.

Portaria COCAD nº 32 DE 23/08/2022

Federal - Publicado em 1 set 2022

Dispõe sobre a inclusão ou exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria INSS nº 1481 DE 22/08/2022

Federal - Publicado em 15 dez 2022

Ret. - Estabelece diretrizes para padronização dos serviços dos Acordos de Cooperação Técnicas celebrados entre as Gerências-Executivas e Superintendências Regionais e os Conselhos Seccionais e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.

Portaria INSS nº 1481 DE 22/08/2022

Federal - Publicado em 23 ago 2022

Estabelece diretrizes para padronização dos serviços dos Acordos de Cooperação Técnicas celebrados entre as Gerências-Executivas e Superintendências Regionais e os Conselhos Seccionais e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.

Portaria SUARA nº 24 DE 19/08/2022

Federal - Publicado em 22 ago 2022

Autoriza o fornecimento de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria MTP nº 2603 DE 19/08/2022

Federal - Publicado em 19 ago 2022

Altera a Portaria MTP nº 2.162, de 27 de julho de 2022, para dispor sobre o envio mensal da relação dos motoristas de táxi para fins do recebimento do benefício devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123 de 14 de julho de 2022. (Processo nº 19964.110717/2022-12).

Portaria RFB nº 210 DE 18/08/2022

Federal - Publicado em 19 ago 2022

Aprova a realização do Teste de Procedimentos no âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).

Portaria DETRAN/DP nº 6634 DE 18/08/2022

Federal - Publicado em 19 ago 2022

Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas ou consórcio para a fabricação, fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação das partes e peças usadas com sistema WEB de controle operacional informatizado das empresas que atuam com a atividade de desmonte e comercio de partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres, define os preços, e dá outras providências.

Portaria SENATRAN nº 1090 DE 18/08/2022

Federal - Publicado em 22 ago 2022

Altera a Portaria SENATRAN nº 1526, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e respectivos subsistemas.

Portaria FNDE nº 457 DE 17/08/2022

Federal - Publicado em 18 ago 2022

Dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Portaria MDC nº 806 DE 17/08/2022

Federal - Publicado em 19 ago 2022

Dispõe acerca do procedimento de ressarcimento do auxílio emergencial e disciplina as competências técnicas e arranjos de governança a serem observados no âmbito do Ministério da Cidadania, conforme o Decreto nº 10.990, de 9 de março de 2022.

Portaria ME nº 7337 DE 15/08/2022

Federal - Publicado em 15 ago 2022

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Portaria SENATRAN nº 1053 DE 15/08/2022

Federal - Publicado em 17 ago 2022

Revoga expressamente Portarias editadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Portaria SENATRAN nº 1043 DE 11/08/2022

Federal - Publicado em 17 ago 2022

Consolida as normas que tratam do modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e dos procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID.

Portaria RFB nº 208 DE 11/08/2022

Federal - Publicado em 12 ago 2022

Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

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