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Exibindo: 579 normas.

Portaria SAF nº 279 DE 17/05/2022

Federal - Publicado em 18 mai 2022

Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021.

Portaria SECEX nº 190 DE 19/05/2022

Federal - Publicado em 20 mai 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 340, de 9 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022 e nº 341, de 11 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2022.

Portaria COCAD nº 22 DE 19/05/2022

Federal - Publicado em 20 mai 2022

Disponibiliza a inscrição, a regularização e a alteração no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em unidades de internação de menores infratores por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria COCAD nº 22 DE 19/05/2022

Federal - Publicado em 24 mai 2022

Ret. - Disponibiliza a inscrição, a regularização e a alteração no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em unidades de internação de menores infratores por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria INSS nº 1445 DE 20/05/2022

Federal - Publicado em 24 mai 2022

Altera a Portaria Conjunta nº 9/DGPA/DIRAT/INSS, de 25 de agosto de 2020, e revoga a Portaria nº 924/PRES/INSS, de 9 de setembro de 2020.

Portaria INSS nº 1447 DE 23/05/2022

Federal - Publicado em 24 mai 2022

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

Portaria INMETRO nº 221 DE 23/05/2022

Federal - Publicado em 30 mai 2022

Aprova regulamentação técnica metrológica consolidada para sistemas de medição ou medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, eletrônicos, monofásicos e polifásicos e sistemas de iluminação pública.

Portaria PGFN nº 4733 DE 24/05/2022

Federal - Publicado em 25 mai 2022

Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos do art. 4º-A da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, incluído pela Lei nº 14.275, de 23 de dezembro de 2021.

Portaria SGP nº 4645 DE 24/05/2022

Federal - Publicado em 25 mai 2022

Dispõe sobre os procedimentos e orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) acerca da concessão e manutenção dos benefícios de pensão por morte de que tratam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.

Portaria INMETRO nº 587 DE 26/05/2022

Federal - Publicado em 22 dez 2022

Altera a Portaria Inmetro nº 227, de 26 de maio de 2022 .

Portaria INMETRO nº 226 DE 26/05/2022

Federal - Publicado em 30 mai 2022

Prorroga prazos para atendimento aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares - Consolidado.

Portaria INMETRO nº 227 DE 26/05/2022

Federal - Publicado em 30 mai 2022

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos.

Portaria SDA nº 581 DE 26/05/2022

Federal - Publicado em 31 mai 2022

Regulamenta o rito de seleção de priorização de análise de processo de registro de agrotóxicos e afins com finalidades agrícolas, conforme art. 12-C do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002.

Portaria PGR nº 85 DE 27/05/2022

Federal - Publicado em 3 jun 2022

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo às contratações de bens de consumo, no âmbito Ministério Público da União.

Portaria MTP nº 1255 DE 27/05/2022

Federal - Publicado em 30 mai 2022

Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

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