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Exibindo: 579 normas.

Portaria CARF nº 3364 DE 14/04/2022

Federal - Publicado em 18 abr 2022

Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no Regimento Interno do CARF.

Portaria RFB nº 167 DE 14/04/2022

Federal - Publicado em 19 abr 2022

Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Portaria IBAMA nº 920 DE 18/04/2022

Federal - Publicado em 25 mai 2022

Institui Procedimento Operacional Padrão (POP) relativo ao processo administrativo federal para fins de cumprimento da compensação ambiental definida no art. 36 da Lei nº 9.985, de 19 de julho de 2000.

Portaria ME nº 3413 DE 18/04/2022

Federal - Publicado em 19 abr 2022

Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

Portaria ME nº 3297 DE 18/04/2022

Federal - Publicado em 20 abr 2022

Altera a Portaria nº 386, de 30 de agosto de 2018, do extinto Ministério da Fazenda, que estabelece normas e critérios para o reajuste e a revisão das tarifas e dos preços públicos praticados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT nos serviços postais prestados em regime de exclusividade.

Portaria MTP nº 834 DE 18/04/2022

Federal - Publicado em 27 abr 2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA relativo ao exercício de 2022. (Processo nº 10133.100282/2021-25).

Portaria SECEX nº 182 DE 19/04/2022

Federal - Publicado em 20 abr 2022

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria SECEX nº 183 DE 19/04/2022

Federal - Publicado em 20 abr 2022

Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

Portaria INSS nº 1437 DE 20/04/2022

Federal - Publicado em 25 abr 2022

Altera a Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019.

Portaria MC nº 5361 DE 20/04/2022

Federal - Publicado em 26 abr 2022

Aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, na forma que especifica.

Portaria MINFRA nº 455 DE 21/04/2022

Federal - Publicado em 26 abr 2022

Fixa os parâmetros mínimos para análise dos processos de pagamento antecipado de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal.

Portaria IBAMA nº 924 DE 22/04/2022

Federal - Publicado em 25 mai 2022

Utilização do Procedimento Operacional Padrão nº 1, de 22.04.2021, que constitui a Estrutura para Termo de Referência para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental-EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental-Rima, no âmbito da DILIC e dos Núcleos de Licenciamentos Ambiental.

Portaria MS nº 913 DE 22/04/2022

Federal - Publicado em 22 abr 2022

Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.

Portaria ME/SETO nº 3599 DE 25/04/2022

Federal - Publicado em 27 abr 2022

Dispõe sobre as condições gerais a serem observadas nas ofertas públicas de títulos de emissão do Tesouro Nacional.

Portaria PGFN nº 3475 DE 26/04/2022

Federal - Publicado em 29 abr 2022

Altera a Portaria PGFN nº 6.155, de 25 de maio de 2021, e a Portaria PGFN nº 893, de 25 de agosto de 2017.

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