Portaria COANA nº 75 DE 12/05/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jul 2022
Ret. - Regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.
RETIFICAÇÃO - DOU de 22.07.2022
No art. 18 da Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, de 13 de maio de 2022, seção 1, páginas 79 a 81,
Onde se lê:
"IV - funcionários do local ou recinto alfandegado."
Leia-se:
"V - funcionários do local ou recinto alfandegado."