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Exibindo: 579 normas.

Portaria ME nº 3632 DE 26/04/2022

Federal - Publicado em 27 abr 2022

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Portaria PGFN nº 3714 DE 27/04/2022

Federal - Publicado em 29 abr 2022

Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ambos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria SPPE nº 3701 DE 27/04/2022

Federal - Publicado em 29 abr 2022

Dispõe sobre o prazo para a apresentação do Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de fomento à geração de emprego e renda, relativo ao exercício de 2022.

Portaria TSE nº 399 DE 27/04/2022

Federal - Publicado em 28 abr 2022

Estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores.

Portaria PGFN nº 3776 DE 28/04/2022

Federal - Publicado em 29 abr 2022

Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), de que trata a Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria RFB nº 2078 DE 28/04/2022

Federal - Publicado em 29 abr 2022

Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022.

Portaria MTP nº 1813 DE 28/04/2022

Federal - Publicado em 5 jul 2022

Estabelece o retorno do atendimento presencial nas unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho. Processo nº 19955.100318/2020-91.

Portaria MCTI nº 5827 DE 28/04/2022

Federal - Publicado em 3 mai 2022

Declara revogados os atos que menciona.

Portaria MCTI nº 5828 DE 28/04/2022

Federal - Publicado em 3 mai 2022

Declara revogados os atos que menciona.

Portaria SECEX nº 185 DE 29/04/2022

Federal - Publicado em 2 mai 2022

Altera a Portaria MDIC nº 221, de 8 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2013.

Portaria SECEX nº 184 DE 29/04/2022

Federal - Publicado em 2 mai 2022

Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.

Portaria SAS nº 144 DE 29/04/2022

Federal - Publicado em 2 mai 2022

Exclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, migrando-os para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

Portaria SECEX nº 186 DE 29/04/2022

Federal - Publicado em 2 mai 2022

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação de origem Malasia para o produto canetas esferográficas, comumente classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

Portaria SAS nº 144 DE 29/04/2022

Federal - Publicado em 4 mai 2022

Ret. - Exclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, migrando-os para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1043 DE 02/05/2022

Federal - Publicado em 5 ago 2022

Altera o Livro V das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos acerca de Acumulação de Benefícios no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 994, de 28 de março de 2022.

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