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Exibindo: 579 normas.

Portaria PGFN nº 5718 DE 27/06/2022

Federal - Publicado em 5 jul 2022

Constitui o Grupo Permanente de Classificação dos Créditos Inscritos em Dívida Ativa da União (GPCLAS).

Portaria COANA nº 81 DE 28/06/2022

Federal - Publicado em 22 dez 2022

Ret. - Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1027 DE 28/06/2022

Federal - Publicado em 29 jun 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 982, de 22 de fevereiro de 2022 que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.

Portaria COANA nº 81 DE 28/06/2022

Federal - Publicado em 1 jul 2022

Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

Portaria STN nº 5780 DE 28/06/2022

Federal - Publicado em 1 jul 2022

Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, 18 de agosto de 2014 e revoga a Portaria STN/ME nº 8.806, de 21 de julho de 2021.

Portaria INSS nº 1460 DE 29/06/2022

Federal - Publicado em 5 jul 2022

Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.337, de 9 de agosto de 2021.

Portaria RFB nº 191 DE 29/06/2022

Federal - Publicado em 30 jun 2022

Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Portaria PGFN nº 5885 DE 30/06/2022

Federal - Publicado em 5 jul 2022

Ret. - Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); altera a Portaria PGFN nº 21.561, de 30 de setembro de 2020 e a Portaria PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020, para adequá-las à nova redação da Lei nº 13.988, de 2020.

Portaria PGFN nº 5883 DE 30/06/2022

Federal - Publicado em 5 jul 2022

Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as Entidades Beneficentes que atuam na área da Saúde (PES) de que trata o art. 12 da Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria PGFN nº 5885 DE 30/06/2022

Federal - Publicado em 30 jun 2022

Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); altera a Portaria PGFN nº 21.561, de 30 de setembro de 2020 e a Portaria PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020, para adequá-las à nova redação da Lei nº 13.988, de 2020.

Portaria MTP nº 1850 DE 01/07/2022

Federal - Publicado em 5 jul 2022

Prorroga a suspensão da vigência do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. Processo nº 19966.100364/2020-61.

Portaria SAP nº 1102 DE 01/07/2022

Federal - Publicado em 6 jul 2022

Altera o Anexo da Portaria nº 401, de 28 de setembro de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova o Plano de Ação das medidas e ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira da espécie Calophysus macropterus.

Portaria MTP nº 1846 DE 01/07/2022

Federal - Publicado em 20 out 2022

Ret. - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. (Processo nº 19966.101224/2021- 91).

Portaria MTP nº 1846 DE 01/07/2022

Federal - Publicado em 4 jul 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. (Processo nº 19966.101224/2021- 91).

Portaria CARF nº 5960 DE 04/07/2022

Federal - Publicado em 6 jul 2022

Regulamenta a realização de sessões de julgamento presenciais híbridas e dá outras providências.

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