Portaria COCAD nº 22 DE 19/05/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 24 mai 2022

Ret. - Disponibiliza a inscrição, a regularização e a alteração no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em unidades de internação de menores infratores por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

RETIFICAÇÃO - DOU de 24.05.2022

Na Portaria COCAD nº 22, de 19 de maio de 2022., publicada no DOU de 20.05.2022, Seção 1, páginas 44.

Onde se lê:

"Coordenação Especial de Créditos e Benefícios Fiscais "

Leia-se:

"Coordenação Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais. "