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Exibindo: 579 normas.

Portaria SECEX nº 191 DE 27/05/2022

Federal - Publicado em 31 mai 2022

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2011.

Portaria MTP nº 1375 DE 30/05/2022

Federal - Publicado em 31 mai 2022

Regulamenta o acesso de intérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no acompanhamento de pessoas com deficiência em todas as dependências e serviços no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência e de seus órgãos e entidades vinculados.

Portaria MMFDH nº 1035 DE 30/05/2022

Federal - Publicado em 31 mai 2022

Altera a Portaria nº 2.731, de 16 de agosto de 2021, que dispõe sobre o cadastramento de Fundos Municipais, Estaduais e do Distrito Federal do Idoso para fins de encaminhamento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria SEPEC nº 4910 DE 30/05/2022

Federal - Publicado em 1 jun 2022

Estabelece parâmetros, procedimentos e critérios para apresentação de pleitos e o processo de identificação de produção nacional equivalente, referente a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários.

Portaria MTP nº 1368 DE 30/05/2022

Federal - Publicado em 31 mai 2022

Torna sem efeito a Portaria/MTP Nº 1.255 de 2022.

Portaria PGFN nº 4956 DE 31/05/2022

Federal - Publicado em 31 mai 2022

Altera a Portaria PGFN nº 3.776, de 28 de abril de 2022, para prorrogar, até 3 de junho de 2022, o prazo para ingresso no Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em razão de instabilidades operacionais.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1022 DE 31/05/2022

Federal - Publicado em 2 jun 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 988, de 22 de março de 2022, que estabelece orientações e medidas a serem adotadas para tratamento das demandas relacionadas a Benefícios de Prestação Continuada - BPC bloqueados ou suspensos por não inscrição no CadÚnico.

Portaria MTP nº 1486 DE 03/06/2022

Federal - Publicado em 6 jun 2022

Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.104413/2020-54).

Portaria DIRBEN/INSS nº 1023 DE 06/06/2022

Federal - Publicado em 7 jun 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 993, de 28 de março de 2022 (LIVRO IV - Processo Administrativo Previdenciário).

Portaria SECEX nº 195 DE 06/06/2022

Federal - Publicado em 7 jun 2022

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto objetos de vidro para mesa, comumente classificado nos subitens 7013.28.00, 7013.37.00 e 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

Portaria SECEX nº 194 DE 06/06/2022

Federal - Publicado em 6 jun 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 349, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2022.

Portaria SETO nº 5104 DE 06/06/2022

Federal - Publicado em 7 jun 2022

Divulga a metodologia de cálculo para pagamento de cupom de juros dos títulos da Dívida Pública Federal.

Portaria ME nº 5194 DE 08/06/2022

Federal - Publicado em 9 jun 2022

Regulamenta os prazos de validade da verificação do cumprimento de limites e de condições de que trata o § 6º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, regulamenta o disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, por meio do estabelecimento de critérios para a verificação de limites e condições de que trata o art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e consoante os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 25 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro 2001, que regulamentam os procedimentos para verificação do cumprimento de limites e de condições para a contratação de operações de crédito de que tratam os incisos I a VI do art. 11 da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e regulamenta os procedimentos para as renegociações de dívidas a serem realizadas nos termos da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Portaria RFB nº 183 DE 08/06/2022

Federal - Publicado em 10 jun 2022

Altera a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, que estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto, para prorrogar o prazo de que trata o art. 43.

Portaria SE/MTP nº 1625 DE 09/06/2022

Federal - Publicado em 10 jun 2022

Estabelece, para o mês de Junho de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

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