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Exibindo: 490 normas.

Portaria SECEX nº 143 DE 08/11/2021

Federal - Publicado em 10 nov 2021

Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Portaria MTP nº 667 DE 08/11/2021

Federal - Publicado em 11 nov 2021

Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.

Portaria MTP nº 671 DE 08/11/2021

Federal - Publicado em 11 nov 2021

Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

Portaria MTP nº 672 DE 08/11/2021

Federal - Publicado em 11 nov 2021

Disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.

Portaria MTP nº 667 DE 08/11/2021

Federal - Publicado em 7 dez 2021

Ret. - Normas e processos Administrativos de auto de infração correspondentes a FGTS e Contribuição Social.

Portaria MAPA nº 337 DE 08/11/2021

Federal - Publicado em 9 nov 2021

Estabelece requisitos mínimos e reconhece programas de promoção de boas práticas agrícolas, na etapa primária da cadeia produtiva agrícola, aplicados por entes públicos e privados no território nacional, com o propósito de estimular a produção de alimentos seguros e de qualidade, promover ações que visem melhorar a qualidade da produção de alimentos, promover práticas sustentáveis de produção agrícola e estimular a melhoria da qualidade de vida da população rural.

Portaria ME nº 13170 DE 09/11/2021

Federal - Publicado em 10 nov 2021

Altera a Portaria nº 4.424, de 20 de abril de 2021, que institui o Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Economia.

Portaria SPPE nº 13214 DE 09/11/2021

Federal - Publicado em 10 nov 2021

Dispõe sobre o prazo para a apresentação da suplementação de recursos do Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), relativo ao saldo orçamentário de 2021, da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

Portaria MAPA/SPA nº 497 DE 09/11/2021

Federal - Publicado em 11 nov 2021

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de canola, em sistema de cultivo de sequeiro, no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria DPC nº 30 DE 09/11/2021

Federal - Publicado em 1 dez 2021

Aprovar a modificação das Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto.

Portaria ME nº 12975 DE 10/11/2021

Federal - Publicado em 11 nov 2021

Atribui efeito vinculante, em relação à administração tributária federal, a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

Portaria SECEX nº 144 DE 10/11/2021

Federal - Publicado em 11 nov 2021

Altera a Portaria SECEX nº 18, de 6 de abril de 2018, a qual elenca o rol das entidades habilitadas a emitir Certificado de Origem Digital (COD) no comércio com Argentina, Colômbia, Paraguai e Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica Nºs 2, 14, 18 e 72.

Portaria SE/MTP nº 912 DE 10/11/2021

Federal - Publicado em 13 dez 2021

Estabelece, para o mês de Dezembro de 2021, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria MTur nº 38 DE 11/11/2021

Federal - Publicado em 12 nov 2021

Consolida as normas que instituem e disciplinam o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur e dá outras providências.

Portaria MTur nº 37 DE 11/11/2021

Federal - Publicado em 12 nov 2021

Estabelece as normas e condições a serem observadas no exercício da atividade de Guia de Turismo.

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