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Exibindo: 490 normas.

Portaria MDC nº 708 DE 11/11/2021

Federal - Publicado em 12 nov 2021

Aprova o Manual Operacional de Doações destinadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e dispõe sobre Selos de Reconhecimento destinados a doadores de alimentos.

Portaria RFB nº 82 DE 11/11/2021

Federal - Publicado em 11 nov 2021

Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWe b) relativa ao período de apuração outubro de 2021.

Portaria SE/MTP nº 716 DE 11/11/2021

Federal - Publicado em 16 nov 2021

Estabelece, para o mês de Novembro de 2021, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria RFB nº 81 DE 11/11/2021

Federal - Publicado em 1 dez 2021

Aprova o sistema Compartilha Receita Federal e estabelece regras para o fornecimento, a terceiros, de dados e informações no interesse de seus titulares.

Portaria SDA nº 447 DE 12/11/2021

Federal - Publicado em 16 nov 2021

Aprova os procedimentos para apreensão cautelar de produtos comestíveis e não comestíveis de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos submetidos ao abate de emergência e dá outras providências.

Portaria SDA nº 447 DE 12/11/2021

Federal - Publicado em 17 nov 2021

Rep. - Aprova os procedimentos para apreensão cautelar de produtos comestíveis e não comestíveis de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos submetidos ao abate de emergência e dá outras providências.

Portaria INSS nº 1380 DE 16/11/2021

Federal - Publicado em 18 nov 2021

Dispõe sobre dedução de gastos da renda mensal bruta familiar e sobre a dispensa da realização das avaliações social e de renda quando a conclusão da avaliação médica for pela inexistência de impedimento de longo prazo nos requerimentos de benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Portaria CGSN nº 33 DE 17/11/2021

Federal - Publicado em 25 nov 2021

Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2022.

Portaria SDA nº 448 DE 17/11/2021

Federal - Publicado em 19 nov 2021

Torna público os resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes nas culturas agrícolas de abacaxi, alface, alho, amêndoa (Prunus dulcis), amêndoa de cacau, amendoim, arroz, avelã (Corylus avellana), banana, batata-inglesa, beterraba, café, castanha de caju, castanha do brasil, cebola, cenoura, cevada malteada, citros, farinha de trigo, feijão, goiaba, kiwi, maçã, mamão, manga, melão, milho, morango, pera, pimenta do reino, pimentão, soja, tomate, trigo, uva e de que trata o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em produtos de origem vegetal - PNCRC/Vegetal, no ano de 2019 e no ano de 2020, na forma dos anexos à presente portaria.

Portaria INMETRO nº 457 DE 17/11/2021

Federal - Publicado em 19 nov 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado relativo às condições que devem ser atendidas pelas sociedades empresárias e não empresárias (sociedades simples) que requeiram a autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados.

Portaria INMETRO nº 457 DE 17/11/2021

Federal - Publicado em 2 dez 2021

Ret. - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado relativo às condições que devem ser atendidas pelas sociedades empresárias e não empresárias (sociedades simples) que requeiram a autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados.

Portaria INSS nº 949 DE 18/11/2021

Federal - Publicado em 19 nov 2021

Dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.

Portaria SAP nº 452 DE 18/11/2021

Federal - Publicado em 19 nov 2021

Estabelece as regras de ordenamento para a atividade de pesca do polvo (Octopus americanus e Octopus insularis) nas águas marinhas sob jurisdição brasileira das regiões Sudeste e Sul.

Portaria INMETRO nº 460 DE 18/11/2021

Federal - Publicado em 22 nov 2021

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool Etílico - Consolidado.

Portaria MDC nº 711 DE 18/11/2021

Federal - Publicado em 19 nov 2021

Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do artigo 3º, incisos I, II e III do caput e inciso VI do § 1º, da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 do Programa Auxílio Brasil, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão cadastral dos beneficiários.

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