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Exibindo: 490 normas.

Portaria ME nº 11923 DE 06/10/2021

Federal - Publicado em 7 out 2021

Altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.

Portaria ME nº 12071 DE 07/10/2021

Federal - Publicado em 13 out 2021

Dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital.

Portaria SECEX nº 130 DE 07/10/2021

Federal - Publicado em 8 out 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 260, de 28 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2021.

Portaria MTP nº 424 DE 07/10/2021

Federal - Publicado em 8 out 2021

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 19 - Explosivos.

Portaria MTP nº 425 DE 07/10/2021

Federal - Publicado em 8 out 2021

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.

Portaria MTP nº 426 DE 07/10/2021

Federal - Publicado em 8 out 2021

Aprova o Anexo I - Vibração e o Anexo III - Calor, da Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

Portaria MTP nº 427 DE 07/10/2021

Federal - Publicado em 8 out 2021

Aprova o Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Portaria MTP nº 423 DE 07/10/2021

Federal - Publicado em 8 out 2021

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 17 - Ergonomia.

Portaria MTP nº 428 DE 07/10/2021

Federal - Publicado em 8 out 2021

Altera o Anexo III - Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos - da Norma Regulamentadora nº 12, aprovada pela Portaria SEPRT nº 916, de 30 de julho de 2019.

Portaria MTP nº 422 DE 07/10/2021

Federal - Publicado em 8 out 2021

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Portaria COANA nº 44 DE 08/10/2021

Federal - Publicado em 13 out 2021

Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.

Portaria COAF nº 15 DE 08/10/2021

Federal - Publicado em 13 out 2021

Disciplina, em caráter complementar, o disposto na Instrução Normativa nº 90, de 28 de setembro de 2021, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.

Portaria CARF nº 12202 DE 13/10/2021

Federal - Publicado em 14 out 2021

Estende, temporariamente, para a Segunda e Terceira Seções de Julgamento, a competência para processar e julgar os recursos da Câmara Superior de Recursos Fiscais que versem sobre as matérias que especifica.

Portaria SUROC nº 487 DE 13/10/2021

Federal - Publicado em 14 out 2021

Define procedimentos operacionais a serem observados na análise e processamento de requerimentos de habilitação referentes ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas TRIC e à atividade de Operador de Transporte Multimodal OTM, no âmbito da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.

Portaria SE/MTP nº 445 DE 13/10/2021

Federal - Publicado em 15 out 2021

Estabelece, para o mês de Outubro de 2021, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

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