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Exibindo: 490 normas.

Portaria COANA nº 47 DE 25/10/2021

Federal - Publicado em 3 nov 2021

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA).

Portaria MDC nº 686 DE 25/10/2021

Federal - Publicado em 26 out 2021

Concede novo prazo para a Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.

Portaria INSS nº 1371 DE 25/10/2021

Federal - Publicado em 26 out 2021

Altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

Portaria nº 445 DE 26/10/2021

Federal - Publicado em 28 out 2021

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Descontaminação de Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado.

Portaria MCTI nº 5243 DE 27/10/2021

Federal - Publicado em 28 out 2021

Altera o prazo para comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos no art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto nº 10.356, de 20.05.2020.

Portaria ME nº 12792 DE 28/10/2021

Federal - Publicado em 29 out 2021

Autoriza, em caráter excepcional, os titulares dos cargos de Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência a realizarem perícia médica oficial dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Portaria CARF nº 12823 DE 28/10/2021

Federal - Publicado em 29 out 2021

Disciplina a realização e a divulgação de audiência para tratar de Processo Administrativo Fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dá outras providências.

Portaria INMETRO nº 448 DE 28/10/2021

Federal - Publicado em 29 out 2021

Prorroga a suspensão dos requisitos estabelecidos na Portaria Inmetro nº 338, de 20 de agosto de 2019 , publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2019, seção 1, página 44.

Portaria MTP nº 620 DE 01/11/2021

Federal - Publicado em 1 nov 2021

Portaria SECEX nº 146 DE 03/11/2021

Federal - Publicado em 18 nov 2021

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria SECEX nº 141 DE 03/11/2021

Federal - Publicado em 4 nov 2021

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria SECEX nº 142 DE 03/11/2021

Federal - Publicado em 4 nov 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 197, de 2 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2021.

Portaria CORAT nº 42 DE 04/11/2021

Federal - Publicado em 5 nov 2021

Autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e- CAC).

Portaria STN nº 1131 DE 04/11/2021

Federal - Publicado em 8 nov 2021

Aprova a Parte Geral e as Partes II Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Portaria MTP nº 671 DE 08/11/2021

Federal - Publicado em 8 dez 2021

Ret. - Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

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