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Exibindo: 482 normas.

Portaria ME/GM nº 139 DE 03/04/2020

Federal - Publicado em 3 abr 2020

Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.

Portaria CASA CIVIL/MJP nº 8 DE 02/04/2020

Federal - Publicado em 2 abr 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria DENATRAN nº 798 DE 31/03/2020

Federal - Publicado em 1 abr 2020

Altera prazos previstos na Portaria DENATRAN nº 374, de 04 de fevereiro de 2020, que estabelece os requisitos e os procedimentos a serem observados para fins de adesão ao programa de rotulagem veicular de segurança.

Portaria CASA CIVIL nº 158 DE 31/03/2020

Federal - Publicado em 31 mar 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria INSS nº 240 DE 30/03/2020

Federal - Publicado em 31 mar 2020

Estabelece os critérios e disciplinar os procedimentos para retificação e apuração de eventuais diferenças do cálculo de indenização.

Portaria SECEX nº 21 DE 30/03/2020

Federal - Publicado em 31 mar 2020

Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito de processos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 8.058, de 26 de julho de 2013, nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995, e nº 1.488, de 11 de maio de 1995, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil.

Portaria SECEX nº 22 DE 30/03/2020

Federal - Publicado em 31 mar 2020

Altera a redação do Anexo da Portaria SECEX nº 18, de 6 de abril de 2018.

Portaria PGFN nº 8792 DE 30/03/2020

Federal - Publicado em 1 abr 2020

Altera a Portaria PGFN nº 448 de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria SENACON nº 15 DE 27/03/2020

Federal - Publicado em 1 abr 2020

Determina o cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br para viabilizar a mediação via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente, nos termos do art. 34 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997.

Portaria SENACON nº 15 DE 27/03/2020

Federal - Publicado em 7 abr 2020

Determina o cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br para viabilizar a mediação via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente, nos termos do art. 34 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997.

Portaria INMETRO nº 107 DE 26/03/2020

Federal - Publicado em 27 mar 2020

Posterga a extensão dos prazos de validade ou de vencimento do Certificado de Inspeção Veicular (CIV), do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP), do Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos (CTPP), do Selo Gás Natural Veicular, do Certificado de Capacitação Técnica (CCT), do Relatório Técnico de Requalificação do Cilindro para Gás Natural Veicular e da Etiqueta de Garantia Autoadesiva dos Extintores de Incêndio manutenidos, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Portaria MCTIC nº 1294 DE 26/03/2020

Federal - Publicado em 26 mar 2020

Regulamenta a apresentação da declaração de investimento de recursos financeiros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), e a emissão do certificado de reconhecimento de crédito financeiro, de que trata o art. 5º da Lei nº 13.969, de 26.12.2019, para fins de fruição do incentivo previsto no art. 4º da Lei nº 8.248, de 23.10.1991.

Portaria MS/PR/MJSP/MINFRA nº 147 DE 26/03/2020

Federal - Publicado em 26 mar 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros por transporte aquaviário, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria PR/MJSP/MINFRA/MS nº 147 DE 26/03/2020

Federal - Publicado em 2 abr 2020

Ret. - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros por transporte aquaviário, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria PGFN nº 8457 DE 25/03/2020

Federal - Publicado em 26 mar 2020

Altera a Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020, que estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.

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