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Exibindo: 479 normas.

Portaria CASA CIVIL nº 195 DE 20/04/2020

Federal - Publicado em 20 abr 2020

Prorroga a restrição excepcional e temporária de entrada no País, por via terrestre, de estrangeiros provenientes da República Oriental do Uruguai.

Portaria PGFN nº 10205 DE 17/04/2020

Federal - Publicado em 22 abr 2020

Altera a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria INSS nº 104 DE 16/04/2020

Federal - Publicado em 20 abr 2020

Criação do serviço "Acertos para marcação de perícia médica", para tratar crítica sistêmica ou cadastral.

Portaria ME nº 158 DE 15/04/2020

Federal - Publicado em 16 abr 2020

Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.

Portaria DIRBEN/INSS nº 295 DE 15/04/2020

Federal - Publicado em 16 abr 2020

Dispõe sobre o atendimento de beneficiários segurados especiais em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Portaria MEC nº 395 DE 15/04/2020

Federal - Publicado em 16 abr 2020

Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.

Portaria SECEX nº 23 DE 14/04/2020

Federal - Publicado em 15 abr 2020

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria DENATRAN nº 892 DE 14/04/2020

Federal - Publicado em 15 abr 2020

Altera a Portaria DENATRAN nº 1.515, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece os procedimentos de coleta e armazenamento das imagens nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do Banco de Imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

Portaria PGFN nº 9924 DE 14/04/2020

Federal - Publicado em 16 abr 2020

Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.

Portaria PGFN nº 9917 DE 14/04/2020

Federal - Publicado em 16 abr 2020

Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União e do FGTS. (Redação da ementa dada pela Portaria PGFN Nº 3026 DE 14/04/2021).

Portaria DENATRAN nº 892 DE 14/04/2020

Federal - Publicado em 17 abr 2020

Rep. - Altera a Portaria DENATRAN nº 1.515, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece os procedimentos de coleta e armazenamento das imagens nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do Banco de Imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

Portaria SEPRT nº 9746 DE 13/04/2020

Federal - Publicado em 14 abr 2020

Estabelece que, para o mês de março de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.349,68 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos).

Portaria SEPRT nº 9638 DE 09/04/2020

Federal - Publicado em 13 abr 2020

Estabelece, para o mês de Março de 2020, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria MEC nº 383 DE 09/04/2020

Federal - Publicado em 13 abr 2020

Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

Portaria MS nº 758 DE 09/04/2020

Federal - Publicado em 9 abr 2020

Define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS.

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