Portaria PR/MJSP/MINFRA/MS nº 147 DE 26/03/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 02 abr 2020
Ret. - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros por transporte aquaviário, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Na Portaria que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros por transporte aquaviário, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de março de 2020, Seção 1, Edição Extra "A",
Onde se Lê:
Portaria nº 47, de 26 de março de 2020,
Leia-se:
Portaria nº 147, de 26 de março de 2020.