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Exibindo: 482 normas.

Portaria INSS/SEPRT nº 8024 DE 19/03/2020

Federal - Publicado em 20 mar 2020

Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19). (Processo nº 10128.106029/2020-73).

Portaria MINFRA nº 741 DE 19/03/2020

Federal - Publicado em 20 mar 2020

Revoga a Portaria nº 5.174, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece diretrizes, normas e procedimentos sobre o recolhimento e fiscalização dos valores tributários devidos ao Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC.

Portaria MEC nº 345 DE 19/03/2020

Federal - Publicado em 19 mar 2020

Altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020.

Portaria PR/MJSP/MINFRA/MS nº 126 DE 19/03/2020

Federal - Publicado em 19 mar 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria PR/MJSP/MS nº 125 DE 19/03/2020

Federal - Publicado em 19 mar 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria PR/MJSP/MINFRA/MS nº 126 DE 19/03/2020

Federal - Publicado em 20 mar 2020

Rep. - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria PGFN nº 7821 DE 18/03/2020

Federal - Publicado em 18 mar 2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria RFB nº 519 DE 18/03/2020

Federal - Publicado em 31 mar 2020

Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Portaria RFB nº 519 DE 18/03/2020

Federal - Publicado em 1 abr 2020

Ret. - Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Portaria INSS nº 221 DE 18/03/2020

Federal - Publicado em 20 mar 2020

Antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de calamidade pública.

Portaria SECEX nº 16 DE 18/03/2020

Federal - Publicado em 19 mar 2020

Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, para estabelecer a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do Covid-19.

Portaria MC nº 330 DE 18/03/2020

Federal - Publicado em 19 mar 2020

Estabelece o adiamento dos procedimentos em razão do não cumprimento do cronograma de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para fortalecer o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Portaria PGFN nº 7280 DE 18/03/2020

Federal - Publicado em 18 mar 2020

Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU

Portaria PGFN nº 7820 DE 18/03/2020

Federal - Publicado em 18 mar 2020

Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavírus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.

Portaria INSS nº 365 DE 17/03/2020

Federal - Publicado em 18 mar 2020

Antecipa o cronograma de pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada previdenciária e assistencial aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Conceição de Castelo e Iúna, no Espírito Santo, e no Guarujá, em São Paulo.

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