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Exibindo: 476 normas.

Portaria SECEX nº 73 DE 31/12/2020

Federal - Publicado em 4 jan 2021

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 129, de 24 de dezembro de 2020.

Portaria SECEX nº 75 DE 31/12/2020

Federal - Publicado em 4 jan 2021

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 135, de 24 de dezembro de 2020.

Portaria SECEX nº 74 DE 31/12/2020

Federal - Publicado em 4 jan 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 129, de 24 de dezembro de 2020.

Portaria ME nº 430 DE 30/12/2020

Federal - Publicado em 31 dez 2020

Divulgação dos feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2021 - Órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Portaria MEC nº 1096 DE 30/12/2020

Federal - Publicado em 31 dez 2020

Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais, sobre a antecipação de conclusão de cursos e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas dos cursos da educação profissional técnica de nível médio, das instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19.

Portaria SAP nº 325 DE 30/12/2020

Federal - Publicado em 31 dez 2020

Proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, nos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, durante o período de andada de 2021 a 2024.

Portaria PGFN nº 25551 DE 30/12/2020

Federal - Publicado em 31 dez 2020

Altera o caput do art. 33 da Portaria PGFN nº 448, de 13 de maio de 2019.

Portaria ME nº 423 DE 29/12/2020

Federal - Publicado em 30 dez 2020

Prorroga o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB) e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI), de que tratam a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

Portaria ME nº 424 DE 29/12/2020

Federal - Publicado em 30 dez 2020

Fixa as novas idades de que tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Portaria SEPEC nº 25421 DE 29/12/2020

Federal - Publicado em 29 dez 2020

Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo para formalização de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Portaria MDC nº 579 DE 29/12/2020

Federal - Publicado em 30 dez 2020

Amplia o prazo para saque dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 , e do Auxílio Emergencial Residual para os beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 .

Portaria INMETRO nº 401 DE 28/12/2020

Federal - Publicado em 31 dez 2020

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Móveis Escolares - Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual - Consolidado.

Portaria INMETRO nº 400 DE 28/12/2020

Federal - Publicado em 31 dez 2020

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornecedor de Quebra-Mato - Consolidado.

Portaria INMETRO nº 396 DE 28/12/2020

Federal - Publicado em 31 dez 2020

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Coletes de Segurança de Alta Visibilidade - Consolidado.

Portaria INMETRO nº 395 DE 28/12/2020

Federal - Publicado em 31 dez 2020

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos - Consolidado.

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