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Exibindo: 479 normas.

Portaria INMETRO nº 150 DE 03/05/2020

Federal - Publicado em 6 mai 2020

Estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de instrumentos de medição de vazão de gás natural na fase gasosa para fins de medição fiscal, transferência de custódia, distribuição e comercialização.

Portaria MINFRA nº 39 DE 29/04/2020

Federal - Publicado em 30 abr 2020

Altera a Portaria GM nº 261/2012 que disciplina a concessão e a administração do benefício de passe livre à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, de que trata a Lei nº 8.889, de 29 de junho de 1994.

Portaria MCid nº 369 DE 29/04/2020

Federal - Publicado em 30 abr 2020

Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

Portaria MCid nº 368 DE 29/04/2020

Federal - Publicado em 30 abr 2020

Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, disposto pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

Portaria CASA CIVIL/MJP nº 204 DE 29/04/2020

Federal - Publicado em 29 abr 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, por via terrestre, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria INSS nº 543 DE 27/04/2020

Federal - Publicado em 29 abr 2020

Autoriza a transferência do pagamento de benefícios para modalidade de conta corrente.

Portaria INSS nº 552 DE 27/04/2020

Federal - Publicado em 29 abr 2020

Autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-Doença enquanto perdurar o fechamento das agências em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nas condições especificadas.

Portaria SEPROD/SG-MD nº 1714 DE 27/04/2020

Federal - Publicado em 28 abr 2020

Portaria DENATRAN nº 962 DE 24/04/2020

Federal - Publicado em 5 mai 2020

Altera o item 8 do Anexo III da Portaria DENATRAN nº 214, de 07 de novembro de 2013, que estabelece os procedimentos para o credenciamento de Instituição Técnica Licenciada (ITL) e os critérios para execução da Inspeção Técnica Veicular (ITV) nos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros, conforme a Resolução CONTRAN nº 359, de 29 de setembro de 2010.

Portaria INSS nº 339 DE 24/04/2020

Federal - Publicado em 27 abr 2020

Dispõe sobre a dispensa de comprovação do recebimento ou não de benefício em regime de previdência diverso, bem como de seu valor, por meio da autodeclaração firmada pelo requerente do benefício no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos moldes do Anexo I da Portaria nº 450/PRES/INSS, de 3 de abril de 2020.

Portaria RFB nº 759 DE 24/04/2020

Federal - Publicado em 29 abr 2020

Altera a Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016, que dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros, para estabelecer novo canal para a prestação de informações sobre delitos aduaneiros.

Portaria ALF/REC nº 13 DE 23/04/2020

Federal - Publicado em 24 abr 2020

Disciplina as operações de fornecimento de equipamentos, sobressalentes ou provisões de consumo de bordo, de retirada de resíduos, de retirada e devolução de partes e peças para conserto, manutenção ou reparo e de prestação de outros serviços a embarcações atracadas em locais jurisdicionados à Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de Suape (IRF/SPE).

Portaria SEPRT nº 10486 DE 22/04/2020

Federal - Publicado em 24 abr 2020

Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. (Processo nº 19964.103985/2020-16).

Portaria INSS nº 528 DE 22/04/2020

Federal - Publicado em 24 abr 2020

Altera a Portaria nº 450/PRES/INSS, de 3 de abril de 2020.

Portaria SEPRT nº 10486 DE 22/04/2020

Federal - Publicado em 27 abr 2020

Ret. - Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. (Processo nº 19964.103985/2020-16).

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