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Exibindo: 305 normas.

Portaria ICMBio nº 40 DE 06/05/2016

Federal - Publicado em 11 mai 2016

Regulamenta critérios e procedimentos de regularização das ocupações no Morro do Sumaré, Zona de Uso Conflitante do Parque Nacional da Tijuca (Processo nº 02126.000007/2016-14).

Portaria MTPS nº 554 DE 06/05/2016

Federal - Publicado em 9 mai 2016

Estabelece, para o mês de maio de 2016, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria MF nº 163 DE 06/05/2016

Federal - Publicado em 9 mai 2016

Estabelece a periodicidade e a metodologia de cálculo do Prazo Médio de Repactuação a que se refere o § 5º do Art. 2º da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, a serem empregadas na apuração do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos de capital auferidos por cotistas de fundos de investimento com cotas admitidas à negociação no mercado secundário administrado por bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado, e cujas carteiras sejam compostas por ativos financeiros que busquem refletir as variações e rentabilidade de índices de renda fixa (Fundos de Índice de Renda Fixa).

Portaria MF nº 158 DE 05/05/2016

Federal - Publicado em 6 mai 2016

Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012.

Portaria RFB nº 719 DE 05/05/2016

Federal - Publicado em 6 mai 2016

Estabelece procedimentos para a revisão de ofício de créditos tributários, a pedido do contribuinte ou no interesse da administração, inscritos ou não em Dívida Ativa da União.

Portaria MTPS nº 538 DE 05/05/2016

Federal - Publicado em 6 mai 2016

Estabelece que, para o mês de abril de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.121,34 (um mil cento e vinte e um Reais e trinta e quatro centavos).

Portaria MTPS nº 527 DE 05/05/2016

Federal - Publicado em 6 mai 2016

Dispõe sobre a condição de regime instituidor para a aplicação, no plano jurídico interno, de acordos internacionais de previdência social que contenham cláusula convencional que alcance a legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS.

Portaria MTPS nº 521 DE 04/05/2016

Federal - Publicado em 6 mai 2016

Substitui os Anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).

Portaria MTPS nº 517 DE 03/05/2016

Federal - Publicado em 4 mai 2016

Constitui Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS para dar cumprimento ao item 16 da Recomendação do Grupo de Trabalho "Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e Trabalhadoras e ao Movimento Sindical" da Comissão Nacional da Verdade - CNV.

Portaria PGF nº 300 DE 03/05/2016

Federal - Publicado em 12 mai 2016

Altera a Portaria PGF nº 997, de 28 de novembro de 2014.

Portaria MJ nº 522 DE 03/05/2016

Federal - Publicado em 5 mai 2016

Estabelece os procedimentos a serem adotados em relação aos pedidos de extradição, ativos e passivos, bem como, à prisão para fins de extradição, de que tratam os arts. 81 e 82, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, alterada pela Lei nº 12.878, de 4 de novembro de 2013.

Portaria STN nº 246 DE 02/05/2016

Federal - Publicado em 3 mai 2016

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária, a partir de janeiro de 1989, para o mês de maio de 2016.

Portaria MTPS nº 511 DE 29/04/2016

Federal - Publicado em 4 mai 2016

Ret. - Inclui, na Norma Regulamentadora nº 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

Portaria MTPS nº 508 DE 29/04/2016

Federal - Publicado em 2 mai 2016

Altera a Norma Regulamentadora nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

Portaria MTPS nº 509 DE 29/04/2016

Federal - Publicado em 2 mai 2016

Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

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