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Exibindo: 305 normas.

Portaria SECEX nº 34 DE 28/06/2016

Federal - Publicado em 29 jun 2016

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 59, de 23 de junho de 2016.

Portaria BACEN nº 89613 DE 28/06/2016

Federal - Publicado em 30 jun 2016

Altera a Portaria nº 48.651, de 30 de dezembro de 2008, que define débitos provenientes de multas administrativas considerados de pequeno valor ou de comprovada inexequibilidade e dá outras providências.

Portaria MF nº 205 DE 27/06/2016

Federal - Publicado em 28 jun 2016

Delegada ao Secretário do Tesouro Nacional a competência para autorizar a compensação de créditos recíprocos de que trata o artigo 6º da Lei nº 9.711/1998, nas situações que se enquadram no artigo 4º do Decreto nº 8.616/2015.

Portaria MCTI nº 459 DE 24/06/2016

Federal - Publicado em 27 jun 2016

Estabelece as estruturas e valores tarifários de referência para os Serviços Postais e Telegráficos Nacionais, líquidos de impostos e contribuições sociais, bem como para os Serviços Postais e Telegráficos Internacionais.

Portaria PGFN nº 633 DE 22/06/2016

Federal - Publicado em 23 jun 2016

Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos do art. 4º da Medida Provisória nº 733, de 2016.

Portaria DENATRAN nº 127 DE 21/06/2016

Federal - Publicado em 24 jun 2016

Altera o Anexo IV - Tabela de Enquadramento, da Portaria DENATRAN n.59, de 25 de outubro de 2007, com redação dada pelo Anexo I da Portaria DENATRAN nº 3, de 6 de janeiro de 2016.

Portaria MF nº 202 DE 17/06/2016

Federal - Publicado em 20 jun 2016

Dispõe sobre o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Portaria SECEX nº 32 DE 16/06/2016

Federal - Publicado em 17 jun 2016

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 44 e nº 46, ambas de 14 de junho de 2016.

Portaria SECEX nº 33 DE 16/06/2016

Federal - Publicado em 17 jun 2016

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 45, de 14 de junho de 2016.

Portaria MF nº 308 DE 15/06/2016

Federal - Publicado em 15 jul 2016

Estabelece que, para o mês de junho de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.122,42 (um mil cento e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos).

Portaria MF nº 201 DE 15/06/2016

Federal - Publicado em 17 jun 2016

Estabelecer que, para o mês de maio de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.122,17 (um mil cento e vinte e dois reais e dezessete centavos).

Portaria SIT nº 546 DE 15/06/2016

Federal - Publicado em 20 jun 2016

Prorroga o prazo da consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo 5 (Atividades Perigosas em Motocicleta) da NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).

Portaria SECEX nº 29 DE 13/06/2016

Federal - Publicado em 14 jun 2016

Portaria SECEX nº 30 DE 13/06/2016

Federal - Publicado em 14 jun 2016

Portaria SECEX nº 31 DE 13/06/2016

Federal - Publicado em 14 jun 2016

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