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Portaria SEFAZ nº 102 DE 13/04/2012

Federal - Publicado em 16 abr 2012

Institui Lista de Preços Mínimos nas operações com arroz beneficiado oriundos de outras unidades da federação, e dá outras providências.

Portaria RFB nº 916 DE 12/04/2012

Federal - Publicado em 13 abr 2012

Altera a Portaria SRF nº 1.788 de 25 de agosto de 1998, que dispõe sobre o estágio probatório dos integrantes da atual carreira de Auditoria Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Portaria SECEX nº 14 DE 12/04/2012

Federal - Publicado em 13 abr 2012

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 19, de 4 de abril de 2012.

Portaria RFB nº 915 DE 12/04/2012

Federal - Publicado em 23 abr 2012

Altera a Portaria RFB nº 3.300, de 29 de agosto de 2011, que estabelece as regras gerais de remoção dos integrantes da Carreira de Auditoria da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Portaria RFB nº 900 DE 11/04/2012

Federal - Publicado em 12 abr 2012

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 35 a 40.

Portaria MTE nº 638 DE 11/04/2012

Federal - Publicado em 12 abr 2012

Altera os incisos III e IV, do § 1º, do art. 6º, da Portaria nº 1.457, de 19 de julho de 2011.

Portaria INMETRO nº 174 DE 10/04/2012

Federal - Publicado em 12 abr 2012

Portaria SECEX nº 12 DE 05/04/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Japão para o produto outros (magnésio em formas brutas) classificado no subitem 8104.19.00 da NCM, na forma que especifica.

Portaria INMETRO nº 164 DE 05/04/2012

Federal - Publicado em 10 abr 2012

Portaria SECEX nº 11 DE 04/04/2012

Federal - Publicado em 5 abr 2012

Dispõe sobre certificados de origem na Exportação e outros.

Portaria MDIC nº 89 DE 04/04/2012

Federal - Publicado em 5 abr 2012

Altera a Portaria nº 279, de 18 de novembro de 2011.

Portaria STN nº 239 DE 02/04/2012

Federal - Publicado em 3 abr 2012

Portaria SECEX nº 10 DE 02/04/2012

Federal - Publicado em 3 abr 2012

Dispõe sobre a distribuição de quotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.

Portaria SIT nº 312 DE 23/03/2012

Federal - Publicado em 26 mar 2012

Altera o item 16.7 da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

Portaria ANATEL nº 300 DE 23/03/2012

Federal - Publicado em 26 mar 2012

Altera quantitativos de cargos comissionados na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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