O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

Considerando a necessidade de alterar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações;

Considerando a deliberação do Conselho Diretor na Reunião nº 642, de 22 de março de 2012;

Considerando o constante dos autos dos Processos nº 53500.030461/2007, 53500.003760/2012 e 53500.003762/2012,

Resolve:

Art. 1º. Fixar os quantitativos dos cargos comissionados na estrutura organizacional da Agência Nacional de Telecomunicações, conforme quadro abaixo:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA DE REZENDE