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Exibindo: 7633 normas.

Portaria MS nº 3.042 de 19/12/2008

Federal - Publicado em 22 dez 2008

Estabelece recurso anual a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.

Portaria MS nº 3.043 de 19/12/2008

Federal - Publicado em 22 dez 2008

Aprova a transferência de recursos financeiros federais, referentes ao Incentivo Financeiro para apoio as ações de Assistência Farmacêutica no âmbito do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - PRÓ-SAÚDE, ao Município de Tubarão (SC).

Portaria MS nº 3.044 de 19/12/2008

Federal - Publicado em 22 dez 2008

Estabelece recurso anual a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado do Espírito Santo.

Portaria MS nº 3.045 de 19/12/2008

Federal - Publicado em 22 dez 2008

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos de Limites Financeiros Globais - TLFG do Estado do Acre e de dez Municípios do Estado do Espírito Santo, três Municípios do Estado de Mato Grosso, um Município do Estado da Paraíba, um Município do Estado de Pernambuco e três Municípios do Estado de Santa Catarina, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Portaria SE/MS nº 282 de 19/12/2008

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

Portaria SEAP nº 319 de 19/12/2008

Federal - Publicado em 22 dez 2008

Aprova a descentralização de recursos, consignados no orçamento da Secretaria da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR.

Portaria INCRA nº 419 de 19/12/2008

Federal - Publicado em 22 dez 2008

Reconhece e declara como território da Comunidade Remanescente de Quilombo INVERNADA DOS NEGROS.

Portaria SCTIE nº 13 de 19/12/2008

Federal - Publicado em 22 dez 2008

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde - CITEC.

Portaria SG/PR nº 61 de 19/12/2008

Federal - Publicado em 22 dez 2008

Dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários e repasse financeiro ao Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Portaria PGF nº 1.355 de 19/12/2008

Federal - Publicado em 23 dez 2008

Atribui à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e à Procuradoria Federal junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes em Brasília.

Portaria MD nº 1.732 de 19/12/2008

Federal - Publicado em 23 dez 2008

Dispõe sobre a Revista Jurídica do Ministério da Defesa.

Portaria DEST nº 26 de 19/12/2008

Federal - Publicado em 22 dez 2008

Altera o limite máximo para o quadro de pessoal próprio da Casa da Moeda do Brasil - CMB, fixado pela Portaria MP/SE nº 1.139, de 30 de outubro de 2001, para 2.183 (dois mil cento e oitenta e três) empregados.

Portaria MCid nº 630 de 19/12/2008

Federal - Publicado em 22 dez 2008

Dá nova redação ao Anexo da Portaria nº 266, de 19 de maio de 2008, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre a alocação dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR a serem utilizados na aquisição de imóveis para atendimento aos objetivos do Programa de Arrendamento Residencial - PAR.

Portaria SE/MIN nº 383 de 19/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Promove a alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

Portaria SCTIE nº 14 de 19/12/2008

Federal - Publicado em 22 dez 2008

Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e apresentar proposta para o aprimoramento do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional - CMDE.

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