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Exibindo: 5182 normas.

Portaria MJ nº 1.220 de 11/07/2007

Federal - Publicado em 12 jul 2007

Regulamenta as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, relativas ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres.

Portaria SETEC nº 443 de 11/07/2007

Federal - Publicado em 16 jul 2007

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação nº 6.380 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional.

Portaria COMAER nº 457 de 11/07/2007

Federal - Publicado em 13 jul 2007

Fixa interstícios para os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa e do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica.

Portaria STN nº 459 de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Inclui o anexo LVIII na Portaria STN Nº 318, de 29.05.2007, publicada no Diário Oficial da União de 05.06.2007, que estabelece as metas da Secretaria do Tesouro Nacional, para o período de maio a outubro de 2007.

Portaria MP nº 200 de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para o provimento de cargos do Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica.

Portaria MP nº 202 de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Remaneja os valores autorizados para movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007.

Portaria SEAP nº 131 de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Prorroga o prazo de vigência da Portaria nº 354, de 27.12.2006, DOU 28.12.2006.

Portaria MP nº 203 de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Ajusta os valores quadrimestrais autorizados para movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007

Portaria SEAP nº 134 de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Altera o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27.12.2006, DOU 28.12.2006.

Portaria MP nº 204 de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Autoriza a realização de concurso público e o provimento de cento e quarenta e oito cargos do Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica.

Portaria SEAP nº 135 de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Altera o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27.12.2006, DOU 28.12.2006.

Portaria SEAP nº 136 de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Altera o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27.12.2006, DOU 28.12.2006.

Portaria SEAP nº 137 de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Altera o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27.12.2006, DOU 28.12.2006.

Portaria MS nº 1.624 de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica.

Portaria MS nº 1.625 de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Altera atribuições dos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESF dispostas na Política Nacional de Atenção Básica.

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