Portaria MP nº 202 de 10/07/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2007
Remaneja os valores autorizados para movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolve:
Art. 1º Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, referentes ao Ministério da Saúde.
Art. 2º Ajustar os valores quadrimestrais autorizados para movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 2007, na forma do Anexo III desta Portaria, referentes ao Ministério do Turismo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IREDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
| R$ Mil | ||||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ||||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
| 36000 Ministério da Saúde | 0 | 500.000 | 500.000 | 0 | 500.000 | 500.000 |
| Total | 0 | 500.000 | 500.000 | 0 | 500.000 | |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
| R$ Mil | ||||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ||||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
| 36000 Ministério da Saúde | 500.000 | 0 | 500.000 | 500.000 | 0 | 500.000 |
| Total | 500.000 | 0 | 500.000 | 500.000 | 0 | 500.000 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
| R$ Mil | ||||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ||||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
| 54000 Ministério do Turismo | 10.000 | 33.000 | 43.000 | 0 | 0 | 0 |
| Total | 10.000 | 33.000 | 43.000 | 0 | 0 | 0 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.