Portaria MT nº 221 de 09/10/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 10 out 2007
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Paraná para o exercício 2007 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1ºA; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Paraná para o exercício 2007 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 127, de 12 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de junho de 2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO| Unidade da Federação: PARANÁ |
| Processo nº: 50000.061662/2006-28 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007 - 2ª Alteração
Relação de Empreendimentos
A - Programa de Construção e Restauração de Rodovias - Corredores de Inclusão
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 01. PR-090 | Três Córregos - 2ª Ponte sobre o Rio Cerne | 2.000.000 |
| 02. PR-340 | Castrolanda - Entroncamento PR-090 | 3.060.000 |
| Total do Programa | 5.060.000 |
B - Programa de Construção e Restauração de Rodovias - Boa Estrada
B.1 - Pavimentação
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 03. PR-364 | Inácio Martins - Góes Artigas | 5.601.000 |
| 04. BR-467 | Cascavel - Toledo (duplicação em 9,92 km e restauração em 45,7 km) | 28.088.780 |
| Subtotal | 33.689.780 |
B.2 - Recuperação
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 05. PR-092 | Jaguariaíva - Wenceslau Braz (Lote 3) | 4.000.000 |
| 06. BR-153 | Ibaiti - Ventania | 7.200.000 |
| 07. PR-560 | Entroncamento PRT-373 - Água Mineral Santa Clara | 500.000 |
| 08. PR-340 | Tibagi - Entroncamento PR-160 | 5.600.000 |
| 09. PR-218 | Atalaia - Ângulo - Iguaraçu | 3.000.000 |
| 10. PR-239/PR-317 | Rio Piquiri - Assis Chateaubriand | 4.500.000 |
| Subtotal | 24.800.000 |
B.3 - Eliminação de Pontos Críticos
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 11. PR-151 | São Mateus do Sul - Três Barras (trevos e trincheiras) | 3.450.000 |
| 12. PR-412 | Matinhos - Ponto de Passagem | 500.000 |
| Subtotal | 3.950.000 |
B4 - Obras de Arte Especial
| Rodovia | Obra | Custo (R$1,00) |
| 13. BR-467 | Viaduto na interseção com Av. Maripá (Toledo) | 1.400.000 |
| 14. PR-445 | Viaduto Jamile Dequech e trevo de acesso ao Jardim Dequech (Londrina) | 800.000 |
| Subtotal | 2.200.000 | |
| Total do Programa | 64.639.780 |
C - Programa de Conservação e Manutenção do Sistema Rodoviário Estadual
C1 - Ampliação da Capacidade de Tráfego
| Rodovia | Trecho | |
| 15. PR-323 | Maringá - Paiçandu (incluindo vias marginais) | 2.383.636 |
| Subtotal | 2.383.636 |
C2 - Recomposição de Pavimento
| Rodovia/Região | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 16. Norte | PR-445 - Entroncamento BR-369 (Londrina) - Entroncamento BR-376 (Mauá da Serra) | 3.440.000 |
| 17. Campos Gerais | Área de Gestão 1 (53 km) | 315.000 |
| 18. Oeste | Área de Gestão 3 e 4 (145 km) | 1.371.000 |
| 19. Oeste | Área de Gestão 7 e 8 (324 km) | 934.000 |
| 20. Noroeste | Área de Gestão 4, 7 e 9 (395 km) | 2.972.900 |
| 21. Norte | Área de Gestão 5 e 8 (270 km) | 400.000 |
| 22. Leste | Área de Gestão 5 (236 km) | 600.000 |
| 23. Noroeste | Área de Gestão 5 e 6 (165 km) | 454.821 |
| 24. Norte | Área de Gestão 6 e 9 (423 km) | 600.000 |
| 25. Leste | Área de Gestão 4 (114 km) | 450.000 |
| 26. Campos Gerais | Área de Gestão 2 e 3 (168 km) | 450.000 |
| 27. Oeste | Área de Gestão 1 e 2 (424 km) | 925.600 |
| Subtotal | 12.913.321 |
C3 - Implantação de Obras de Arte Corrente
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 28. PR-478 | Entroncamento PR-182/PR-218 (Loanda) - Entroncamento PR-218 (Planaltina do Paraná) | 319.000 |
| 29. PR-323 | Cianorte - Tapejara | 973.543 |
| Subtotal | 1.292.543 |
C4 - Implantação de Passarelas Rodovia Trecho Custo (R$1,00)
| 30. PR-323 | Maringá - Paiçandu (duas passarelas para pedestres - 440 m) | 800.000 |
| Subtotal | 800.000 |
C5 - Conservação Rotineira
| Lote | Custo (R$1,00) |
| 31. Estradas da Liberdade - Lote 5 (187 km) | 290.000 |
| 32. Estradas da Liberdade - Lote 6 (153 km) | 180.000 |
| Subtotal | 470.000 |
| Total do Programa | 17.859.500 |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Construção e Restauração de Rodovias - Corredores de Inclusão | 0 | 0 | 560.000 | 4.500.000 | 5.060.000 |
| B - Programa de Construção e Restauração de Rodovias - Boa Estrada | 1.943.800 | 5.052.073 | 21.649.981 | 35.993.926 | 64.639.780 |
| C - Programa de Conservação e Manutenção do Sistema Rodoviário Estadual | 0 | 0 | 4.720.601 | 13.138.899 | 17.859.500 |
| Total Geral | 1.943.800 | 5.052.073 | 26.930.582 | 53.632.825 | 87.559.280 |