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Portaria MP nº 124 de 10/06/2005

Federal - Publicado em 13 jun 2005

Autoriza a realização de concurso público e o provimento de trezentos e trinta e sete cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - MS, para atender as necessidades do Instituto Nacional do Câncer - INCA.

Portaria MMA nº 168 de 10/06/2005

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Portaria STN nº 421 de 10/06/2005

Federal - Publicado em 13 jun 2005

Autoriza a emissão de valor correspondente a Títulos da Dívida Agrária - TDA, na forma escritural, relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 185/05 a 217/05.

Portaria STN nº 422 de 10/06/2005

Federal - Publicado em 13 jun 2005

Autoriza a emissão de valor correspondente a Títulos da Dívida Agrária - TDA, na forma escritural, relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 218/05 a 245/05.

Portaria SE/MS nº 227 de 10/06/2005

Federal - Publicado em 29 jun 2005

Promove em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 64, da Lei nº 10.934, de 11.08.2004 (LDO-2005), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.100, de 25.01.2005.

Portaria DPU nº 70 de 10/06/2005

Federal - Publicado em 13 jun 2005

Dispõe sobre a composição da Defensoria Pública da União.

Portaria SPOA/SE/MCT nº 74 de 10/06/2005

Federal - Publicado em 14 jun 2005

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, Lei Orçamentária Anual, LOA/2005.

Portaria MF nº 147 de 10/06/2005

Federal - Publicado em 13 jun 2005

Remaneja os limites de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MF/MP nº 39, de 29 de março de 2005.

Portaria TJDFT nº 472 de 10/06/2005

Federal - Publicado em 13 jun 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Portaria SE/STJ nº 57 de 10/06/2005

Federal - Publicado em 14 jun 2005

Dispõe sobre a Tabela de Preços de despesas processuais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, conforme o art. 112 do Regimento Interno.

Portaria SOF nº 17 de 10/06/2005

Federal - Publicado em 14 jun 2005

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, no que concerne ao Órgão Operações Oficiais de Crédito.

Portaria SE/MPS nº 261 de 10/06/2005

Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens referentes a deslocamento em objeto de serviço, no território nacional e no exterior, no âmbito do Ministério da Previdência Social.

Portaria DAC nº 529 de 09/06/2005

Federal - Publicado em 16 jun 2005

Altera a seção 61.5 do RBHA 61.

Portaria TSE nº 288 de 09/06/2005

Estabelece normas e procedimentos visando à arrecadação, recolhimento e cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas, e à utilização da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Portaria SEDH nº 97 de 09/06/2005

Federal - Publicado em 10 jun 2005

Altera a modalidade de aplicação do orçamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos no Programa Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Unidade Orçamentária 20121.

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