Portaria STN nº 422 de 10/06/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jun 2005
Autoriza a emissão de valor correspondente a Títulos da Dívida Agrária - TDA, na forma escritural, relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 218/05 a 245/05.
O Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º da Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003 e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 27 de agosto de 2001, na Portaria nº 652, de 1º de outubro de 1992 e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/ STN nº 01, de 07 de julho de 1995, resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de 391.702 (trezentos e novena e um mil, setecentos e dois) Títulos da Dívida Agrária - TDA, na forma escritural, no valor de R$ 33.333.840,20 (trinta e três milhões, trezentos e trinta e três mil, oitocentos e quarenta reais e vinte centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 218/05 a 245/05, com as seguintes características:
| Data de Lançamento | Valor Nominal | Prazo de Vencimento | Taxa de Juros | Quantidade de TDA | Situação |
| 01.05.2005 | 85,10 | 5 anos | 6% a.a. | 57.796 | Liberados |
| 01.05.2005 | 85,10 | 10 anos | 6% a.a. | 14.170 | Liberados |
| 01.05.2005 | 85,10 | 15 anos | 3% a.a. | 299.857 | Liberados |
| 01.05.2005 | 85,10 | 15 anos | 3% a.a. | 7.726 | Bloqueados |
| 01.05.2005 | 85,10 | 18 anos | 2% a.a. | 12.153 | Liberados |
| TOTAL | 391.702 | ||||
Art. 2º Os títulos bloqueados, de que trata esta Portaria (relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 235/05, 236/05 e 241/05), ficarão sob custódia da Caixa Econômica Federal até a regularização no cadastro da Secretaria da Receita Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTONIO GRAGNANI