Portaria SOF nº 17 de 10/06/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 14 jun 2005
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, no que concerne ao Órgão Operações Oficiais de Crédito.
O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 64, inciso III, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e
Considerando a necessidade de otimizar a utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional para a execução de despesa no âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, mediante incorporação de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2004, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, no que concerne ao Órgão Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
ANEXO IORGAO 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA
| ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO | 1.206.762.576 | ||||||||
| OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
| 28 846 | 0902 002E | FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL - PIPS (LEI Nº 10.735, DE 2003) | 1.206.762.576 | ||||||
| 28 846 | 0902 002E 0001 | FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL - PIPS (LEI Nº 10.735, DE 2003) - NACIONAL | 1.206.762.576 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 360 | 1.206.762.576 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.206.762.576 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.206.762.576 | ||||||||
ORGAO 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA
| MODIFICACAO FONTES RECURSOS | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO | 1.206.762.576 | ||||||||
| OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
| 28 846 | 0902 002E | FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL - PIPS (LEI Nº 10.735, DE 2003) | 1.206.762.576 | ||||||
| 28 846 | 0902 002E 0001 | FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL - PIPS (LEI Nº 10.735, DE 2003) - NACIONAL | 1.206.762.576 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 100 | 1.206.762.576 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.206.762.576 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.206.762.576 | ||||||||