(Revogado pela Resolução ANP Nº 669 DE 17/02/2017):

O DIRETOR da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria ANP nº 118, de 14 de julho de 1999, e com base na Resolução de Diretoria nº 355, de 29 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica estabelecido que a comercialização dos óleos lubrificantes básicos no País deverá observar as especificações constantes do Regulamento Técnico ANP nº 004 de 30 de julho de 1999 do anexo I da presente Portaria e respectivas Tabelas I e II.

Parágrafo Único. As especificações a que se refere este artigo aplicam-se aos óleos lubrificantes básicos de origem nacional e aos importados.

Art. 2º. A comercialização e/ou importação de óleos lubrificantes básicos, com faixas de viscosidade diferentes das explicitadas nesta Portaria, poderá ser realizada mediante acordo entre comprador e vendedor e informada à ANP até 10 dias após sua efetivação.

Art. 3º. Ficam revogadas a Resolução do Conselho Nacional de Petróleo nº 06, de 24 de fevereiro de 1987, a Portaria nº 45, de 17 de novembro de 1994 do Departamento Nacional de Combustíveis e demais disposições em contrário.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Giovanni Toniatti

Diretor

ANEXO I

REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 4/99

1. Objetivo

1.1. Este Regulamento Técnico aplica-se aos óleos lubrificantes básicos comercializados em todo o território nacional de origem nacional ou importado.

1.2. Os óleos lubrificantes básicos abaixo relacionados, comercializados em todo o território nacional, deverão estar de acordo com as especificações estabelecidas neste Regulamento Técnico e respectivas Tabelas I e II.

2. As abreviações, doravante utilizadas neste Regulamento Técnico, foram estabelecidas utilizando-se o seguinte critério:

a) Código alfanumérico de 2 ou 3 letras e 2 ou 3 números.

b) A primeira letra “P” ou “N” indica se o óleo é Parafínico ou Naftênico respectivamente.

c) A letra ou letras seguintes resumem os nomes dos óleos.

d) Os números expressam a viscosidade cinemática típica a 40ºC de cada um dos óleos.

e) Nos óleos com viscosidade cinemática a 40ºC maior do que 215 cSt, ou seja, óleos PBS30, PBS33, PCL 45 e PCL60, foram utilizados os valores típicos das viscosidades cinemáticas a 100ºC.

3. Conceito Básico/Aplicação.

Os óleos lubrificantes básicos especificados no presente Regulamento são óleos lubrificantes obtidos do refino de determinados tipos de petróleo.

A principal função de um óleo lubrificante é a redução do atrito e do desgaste entre superfícies metálicas ou plásticas que se movem uma contra a outra.

Somente em algumas aplicações menos severas é possível utilizar o óleo lubrificante básico sem aditivos.

Normalmente, são adicionados ao óleo lubrificante básico diversos tipos de aditivos químicos de modo a atender aos requisitos necessários às diferentes aplicações a que se destina.

As características contempladas por esta especificação são aquelas de maior importância para a caracterização do óleo básico.

4. Características.

4.1. Aparência - é uma indicação visual da pureza do óleo e permite verificar a presença de contaminantes visíveis.

4.2. Cor - é mais utilizada como um controle na produção do óleo lubrificante. As variações na cor determinada de um óleo lubrificante podem indicar uma possível contaminação ou indícios de oxidação.

4.3. Viscosidade - é a medida da sua resistência ao escoamento a uma determinada temperatura. É uma das caraterísticas de maior importância do óleo lubrificante.

4.4. Índice de Viscosidade - é uma indicação da variação da viscosidade do óleo de acordo com a temperatura. Quanto maior o índice de viscosidade menor é a variação da viscosidade com a temperatura, característica esta desejável para os óleos que trabalham em aplicações sujeitas a variações de temperatura.

4.5. Ponto de Fulgor - dá uma indicação da possível presença de compostos voláteis e inflamáveis no óleo. É definido como a menor temperatura, sob determinadas condições de teste, na qual o produto se vaporiza em quantidade suficiente para formar com o ar uma mistura capaz de inflamar-se momentaneamente quando se aplica uma chama sobre a mesma.

4.6. Ponto de Fluidez - é a menor temperatura na qual o óleo lubrificante flui quando sujeito a resfriamento sob condições determinadas de teste. É principalmente controlado para avaliar o desempenho nas condições de uso em que o óleo é submetido a baixas temperaturas ou em climas frios.

4.7. Índice de Acidez Total - é uma medida da quantidade de substâncias ácidas presentes no óleo e indica a eficiência do processo de neutralização dos resíduos ácidos resultantes do tratamento do óleo.

4.8 Cinzas - a quantidade de cinzas presentes no óleo pode ser resultante da presença de compostos metálicos no óleo ou solúveis em água, bem como de outros materiais tais como poeira e ferrugem.

4.9. Resíduo de Carbono Ramsbottom - indica a tendência do óleo à formação de depósitos de carbono, quando submetido a altas temperaturas.

4.10. Corrosividade ao cobre - dá uma indicação relativa do grau de corrosividade do óleo.

4.11. Estabilidade à oxidação - indica a capacidade de resistência à oxidação do óleo quando submetido a longos períodos de estocagem ou sob condições dinâmicas de uso.

4.12. Emulsão - é um indicativo da capacidade de separação da água do óleo quando submetido a contaminação por água.

4.13. Perda por evaporação - avalia as perdas dos hidrocarbonetos mais leves do óleo quando submetido a temperaturas elevadas, o que levaria ao maior consumo do óleo e alteração de suas características.

5. Normas Aplicáveis

A verificação das características dos óleos básicos far-se-á mediante o emprego das Normas Brasileiras Registradas - NBR dos métodos da American Society for Testing and Materials -ASTM e da Deutsche Norm -DIN, observando-se sempre os de publicação mais recente.

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados neste Regulamento devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata de ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do produto segundo método ASTM D 4057 -Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

5.1. COR.

5.2. VISCOSIDADE CINEMÁTICA.

5.3. INDICE DE VISCOSIDADE.

5.4. PONTO DE FULGOR.

5.5. PONTO DE FLUIDEZ.

5.6. INDICE DE ACIDEZ TOTAL.

5.7. CINZAS.

5.8. RESÍDUO DE CARBONO RAMSBOTTOM.

5.9. CORROSIVIDADE AO COBRE.

5.10. ESTABILIDADE À OXIDAÇÃO.

5.11. EMULSÃO.

5.12. PERDA POR EVAPORAÇÃO-NOACK.

ESPECIFICAÇÕES DOS ÓLEOS LUBRIFICANTES BÁSICOS PARAFÍNICOS

*O produto deverá atender ao limite estabelecido com pelo menos uma composição de aditivos disponível no mercado.

Tabela II - Especificações dos Óleos Lubrificantes Básicos Naftênicos

ANEXO