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Exibindo: 175 normas.

Portaria MPAS nº 3.838 de 17/03/1997

Federal - Publicado em 18 mar 1997

Salários-de-contribuição. Atualização. Março de 1997.

Portaria SSST nº 8 DE 24/03/1997

Federal - Publicado em 26 mar 1997

Altera a Norma Regulamentadora NR 12, Máquinas e Equipamentos.

Portaria MTb nº 225 de 24/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Prorroga os prazos previstos nos artigos 5º e 6º da Portaria MTb nº 1.127, de 22.11.1996, que aprova as instruções gerais para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

Portaria MF nº 70 de 31/03/1997

Federal - Publicado em 1 abr 1997

Dispõe sobre as condições para aplicação da alíquota zero do imposto de renda incidente nas remessas a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, nas hipóteses que específica.

Portaria CRPS nº 17 de 31/03/1997

Federal - Publicado em 3 abr 1997

Competência das Câmaras para apreciação e julgamento dos recursos interpostos.

Portaria MF nº 76 de 02/04/1997

Federal - Publicado em 4 abr 1997

Portaria MJ nº 144 de 03/04/1997

Federal - Publicado em 4 abr 1997

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Direito Econômico.

Portaria MTB nº 290 DE 11/04/1997

Federal - Publicado em 18 abr 1997

Aprova normas para a imposição de multas administrativas previstas na legislação trabalhista.

Portaria SSST nº 9 de 17/04/1997

Federal - Publicado em 18 abr 1997

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SSST nº 29, de 20 de dezembro de 1996 .

Portaria SSST nº 12 DE 06/05/1997

Federal - Publicado em 7 mai 1997

Altera as Normas Regulamentadoras nºs 18 e 28. .

Portaria SUNAB nº 197 de 07/05/1997

Federal - Publicado em 9 mai 1997

Portaria MEC nº 637 de 13/05/1997

Federal - Publicado em 7 ago 1997

Dispõe sobre o credenciamento de universidades.

Portaria MPAS nº 3.926 de 14/05/1997

Federal - Publicado em 15 mai 1997

Portaria MF nº 106 de 15/05/1997

Federal - Publicado em 19 mai 1997

Dispõe sobre a prestação de informações relativas aos contribuintes da CPMF.

Portaria MJ nº 413 de 19/05/1997

Federal - Publicado em 20 mai 1997

Dispõe sobre a autorização para a realização de sorteios por entidades filantópicas.

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