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Exibindo: 209 normas.

Lei nº 12.467 de 26/08/2011

Federal - Publicado em 29 ago 2011

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier.

Lei nº 12.466 de 24/08/2011

Federal - Publicado em 25 ago 2011

Acrescenta arts. 14-A e 14-B à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 , que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e suas respectivas composições, e dar outras providências.

Lei nº 12.465 de 12/08/2011

Federal - Publicado em 15 ago 2011

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

Lei nº 12.464 de 04/08/2011

Federal - Publicado em 5 ago 2011

Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica; e revoga o Decreto-Lei nº 8.437, de 24 de dezembro de 1945, e as Leis nºs 1.601, de 12 de maio de 1952, e 7.549, de 11 de dezembro de 1986 .

Lei nº 12.463 de 04/08/2011

Federal - Publicado em 5 ago 2011

Dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Lei nº 12462 DE 04/08/2011

Federal - Publicado em 5 ago 2011

Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nºs 11.182, de 27 de setembro de 2005 , 5.862, de 12 de dezembro de 1972 , 8.399, de 7 de janeiro de 1992 , 11.526, de 4 de outubro de 2007 , 11.458, de 19 de março de 2007 , e 12.350, de 20 de dezembro de 2010 , e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 ; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998 .

Lei nº 12.457 de 26/07/2011

Federal - Publicado em 27 jul 2011

Confere ao Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Vela.

Lei nº 12.456 de 26/07/2011

Federal - Publicado em 27 jul 2011

Denomina "Rodovia Abel Dal Pont" o trecho rodoviário da BR-285 compreendido entre as cidades de Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e São José dos Ausentes, no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 12.455 de 26/07/2011

Federal - Publicado em 27 jul 2011

Inscreve o nome de Heitor Villa-Lobos no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei nº 12.454 de 26/07/2011

Federal - Publicado em 27 jul 2011

Denomina "Rodovia Chiquilito Erse" o trecho da rodovia BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari e o campus da Universidade Federal de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Lei nº 12.461 de 26/07/2011

Federal - Publicado em 27 jul 2011

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 , para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde.

Lei nº 12.460 de 26/07/2011

Federal - Publicado em 27 jul 2011

Denomina "Ferrovia Transnordestina - Governador Miguel Arraes de Alencar" o trecho da ferrovia EF-232 situado entre as cidades de Recife, no Estado de Pernambuco, e Estreito, no Estado do Maranhão.

Lei nº 12.459 de 26/07/2011

Federal - Publicado em 27 jul 2011

Denomina Porto de Petrolina - Paulo de Souza Coelho o porto fluvial localizado no rio São Francisco, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Lei nº 12.458 de 26/07/2011

Federal - Publicado em 27 jul 2011

Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.

Lei nº 12.453 de 21/07/2011

Federal - Publicado em 22 jul 2011

Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009 ; 12.409, de 25 de maio de 2011 , 10.841, de 18 de fevereiro de 2004 , e 12.101, de 27 de novembro de 2009 ; dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal; revoga dispositivo da Lei nº 12.385, de 3 de março de 2011 ; e dá outras providências.

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