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Exibindo: 209 normas.

Lei nº 12.452 de 21/07/2011

Federal - Publicado em 22 jul 2011

Altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 , que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.

Lei nº 12.451 de 20/07/2011

Federal - Publicado em 21 jul 2011

Denomina "Viaduto Major Ciraulo" o viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba.

Lei nº 12.450 de 15/07/2011

Federal - Publicado em 18 jul 2011

Denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco, Rodovia Miguel Arraes de Alencar.

Lei nº 12.449 de 15/07/2011

Federal - Publicado em 18 jul 2011

Declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.

Lei nº 12.448 de 15/07/2011

Federal - Publicado em 18 jul 2011

Altera a denominação do Porto de Aratu, no Estado da Bahia, para Porto de Aratu-Candeias.

Lei nº 12.447 de 15/07/2011

Federal - Publicado em 18 jul 2011

Inscreve o nome do grupo Seringueiros Soldados da Borracha no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei nº 12.446 de 15/07/2011

Federal - Publicado em 18 jul 2011

Inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei nº 12.445 de 15/07/2011

Federal - Publicado em 18 jul 2011

Denomina Viaduto Arnaldo Borges Pereira o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050/365/452 e a Rodovia Municipal 030, no anel viário norte da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

Lei nº 12.444 de 15/07/2011

Federal - Publicado em 18 jul 2011

Denomina Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz o viaduto localizado na BR-230, no cruzamento com a Avenida Tancredo Neves, na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Lei nº 12.443 de 15/07/2011

Federal - Publicado em 18 jul 2011

Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE; cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a serem alocados no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; altera o Anexo II da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e dá outras providências.

Lei nº 12.442 de 11/07/2011

Federal - Publicado em 12 jul 2011

Autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.

Lei nº 12.441 de 11/07/2011

Federal - Publicado em 12 jul 2011

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.

Lei nº 12440 DE 07/07/2011

Federal - Publicado em 8 jul 2011

Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 , para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 .

Lei nº 12.439 de 07/07/2011

Federal - Publicado em 8 jul 2011

Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

Lei nº 12.438 de 06/07/2011

Federal - Publicado em 7 jul 2011

Altera a Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS e dá outras providências, para que a prestação de contas dos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS ao Poder Legislativo estenda-se à esfera federal de governo.

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