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Exibindo: 209 normas.
Lei nº 12.497 de 20/09/2011
Federal - Publicado em 21 set 2011
Lei nº 12.496 de 20/09/2011
Federal - Publicado em 21 set 2011
Lei nº 12.495 de 20/09/2011
Federal - Publicado em 21 set 2011
Lei nº 12.494 de 20/09/2011
Federal - Publicado em 21 set 2011
Lei nº 12.493 de 20/09/2011
Federal - Publicado em 21 set 2011
Lei nº 12.492 de 20/09/2011
Federal - Publicado em 21 set 2011
Lei nº 12.491 de 20/09/2011
Federal - Publicado em 21 set 2011
Lei nº 12.490 de 16/09/2011
Federal - Publicado em 19 set 2011
Lei nº 12.489 de 15/09/2011
Federal - Publicado em 16 set 2011
Confere ao Município de Barretos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Rodeio.
Lei nº 12.488 de 15/09/2011
Federal - Publicado em 16 set 2011
Inscreve o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei nº 12.487 de 15/09/2011
Federal - Publicado em 16 set 2011
Lei nº 12.486 de 12/09/2011
Federal - Publicado em 13 set 2011
Lei nº 12485 DE 12/09/2011
Federal - Publicado em 13 set 2011
Lei nº 12.484 de 08/09/2011
Federal - Publicado em 9 set 2011
Lei nº 12.483 de 08/09/2011
Federal - Publicado em 9 set 2011
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