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Exibindo: 209 normas.

Lei nº 12.437 de 06/07/2011

Federal - Publicado em 7 jul 2011

Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Lei nº 12.436 de 06/07/2011

Federal - Publicado em 7 jul 2011

Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.

Lei nº 12.435 de 06/07/2011

Federal - Publicado em 7 jul 2011

Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

Lei nº 12.434 de 30/06/2011

Federal - Publicado em 1 jul 2011

Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.

Lei nº 12.433 de 29/06/2011

Federal - Publicado em 30 jun 2011

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.

Lei nº 12.432 de 29/06/2011

Federal - Publicado em 30 jun 2011

Estabelece a competência da Justiça Militar para julgamento dos crimes praticados no contexto do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, alterando o parágrafo único do art. 9º do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

Lei nº 12.431 de 24/06/2011

Federal - Publicado em 27 jun 2011

Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera as Leis nºs 11.478, de 29 de maio de 2007 , 6.404, de 15 de dezembro de 1976 , 9.430, de 27 de dezembro de 1996 , 12.350, de 20 de dezembro de 2010 , 11.196, de 21 de novembro de 2005 , 8.248, de 23 de outubro de 1991 , 9.648, de 27 de maio de 1998 , 11.943, de 28 de maio de 2009 , 9.808, de 20 de julho de 1999 , 10.260, de 12 de julho de 2001 , 11.096, de 13 de janeiro de 2005 , 11.180, de 23 de setembro de 2005 , 11.128, de 28 de junho de 2005 , 11.909, de 04 de março de 2009 , 11.371, de 28 de novembro de 2006 , 12.249, de 11 de junho de 2010 , 10.150, de 21 de dezembro de 2000 , 10.312, de 27 de novembro de 2001 , e 12.058, de 13 de outubro de 2009 , e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 ; institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear); dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento; e dá outras providências.

Lei nº 12.430 de 20/06/2011

Federal - Publicado em 21 jun 2011

Inscreve os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (MMDC), heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei nº 12.429 de 20/06/2011

Federal - Publicado em 21 jun 2011

Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional.

Lei nº 12.428 de 17/06/2011

Federal - Publicado em 20 jun 2011

Confere ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores.

Lei nº 12.427 de 17/06/2011

Federal - Publicado em 20 jun 2011

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

Lei nº 12.426 de 17/06/2011

Federal - Publicado em 20 jun 2011

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.

Lei nº 12425 DE 17/06/2011

Federal - Publicado em 20 jun 2011

Altera a Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.

Lei nº 12.424 de 16/06/2011

Federal - Publicado em 17 jun 2011

Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 , que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001 , 6.015, de 31 de dezembro de 1973 , 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , 4.591, de 16 de dezembro de 1964 , 8.212, de 24 de julho de 1991 , e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001 ; e dá outras providências.

Lei nº 12.423 de 16/06/2011

Federal - Publicado em 17 jun 2011

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.

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