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Exibindo: 266 normas.

Lei nº 10.905 de 15/07/2004

Federal - Publicado em 16 jul 2004

Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Lei nº 10.904 de 15/07/2004

Federal - Publicado em 16 jul 2004

Altera a redação dos itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Lei nº 10.903 de 15/07/2004

Federal - Publicado em 16 jul 2004

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 2.988.996.126,00 e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 5.094.944.386,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.902 de 15/07/2004

Federal - Publicado em 16 jul 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 964.916,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.901 de 15/07/2004

Federal - Publicado em 16 jul 2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e de Minas e Energia, crédito especial no valor de R$ 46.223,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.900 de 15/07/2004

Federal - Publicado em 16 jul 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 433.400.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Lei nº 10.899 de 15/07/2004

Federal - Publicado em 16 jul 2004

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito especial no valor total de R$ 31.408.596,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.898 de 15/07/2004

Federal - Publicado em 16 jul 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 16.176.000,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Lei nº 10.897 de 15/07/2004

Federal - Publicado em 16 jul 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 60.313.695,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.896 de 14/07/2004

Federal - Publicado em 15 jul 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 13.300.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.895 de 14/07/2004

Federal - Publicado em 15 jul 2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 210.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.894 de 14/07/2004

Federal - Publicado em 15 jul 2004

Declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo MILTON SANTOS.

Lei nº 10893 DE 13/07/2004

Federal - Publicado em 13 jul 2004

Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Lei nº 10.892 de 13/07/2004

Federal - Publicado em 14 jul 2004

Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Lei nº 10.891 de 09/07/2004

Institui a Bolsa-Atleta.

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