Lei nº 10.899 de 15/07/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 16 jul 2004

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito especial no valor total de R$ 31.408.596,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004) crédito especial no valor total de R$ 31.408.596,00 (trinta e um milhões, quatrocentos e oito mil e quinhentos e noventa e seis reais), em favor de diversas empresas estatais federais, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de saldos de recursos repassados pelo Tesouro Nacional em exercícios anteriores, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamentos em outros projetos/atividades constantes do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
22 INDÚSTRIA 1.500.000 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 11.521.297 
26 TRANSPORTE 18.387.299 
TOTAL - GERAL 31.408.596 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
152 DEFESA NAVAL 1.500.000 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 11.521.297 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 18.387.299 
TOTAL - GERAL 31.408.596 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
22 INDÚSTRIA 1.500.000 
152 DEFESA NAVAL 1.500.000 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 11.521.297 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 11.521.297 
26 TRANSPORTE 18.387.299 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 18.387.299 
TOTAL - GERAL 31.408.596 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 8.206.359 
0235 CORREDOR NORDESTE 8.560.409 
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 5.021.297 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 9.620.531 
TOTAL - GERAL 31.408.596 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 11.521.297 
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 18.387.299 
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA 1.500.000 
TOTAL - GERAL 31.408.596 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 15.780.768 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 6.521.297 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 6.521.297 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 9.259.471 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 9.259.471 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.259.471 
TOTAL DA RECEITA... 15.780.768 RECEITAS CORRENTES... 6.521.297 RECEITAS DE CAPITAL... 9.259.471 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 11.521.297 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 11.521.297 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 11.521.297 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 5.021.297 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 6.500.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
25210 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. 5.021.297 
25220 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 6.500.000
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 11.521.297 
TOTAL 11.521.297 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 5.021.297 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 5.021.297 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 5.021.297 
TOTAL DA RECEITA 5.021.297 RECEITAS CORRENTES 5.021.297 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25210 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 5.021.297 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.021.297 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 5.021.297 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 5.021.297 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 5.021.297 
TOTAL 5.021.297 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 5.021.297 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 5.021.297 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 5.021.297 
TOTAL DA RECEITA 5.021.297 RECEITAS CORRENTES 5.021.297 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25210 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 5.021.297  
    PROJETOS             
23 694 0781 3252  INSTALACAO DE AGENCIAS             5.021.297  
23 694 0781 3252 0021 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO MARANHAO            140.047 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 140.047 
23 694 0781 3252 0022 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO PIAUI            690.622 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 690.622 
23 694 0781 3252 0029 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DA BAHIA            2.546.241 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 4 4 - INV 90 495 2.546.241 
23 694 0781 3252 0031 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS            915.967 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 3 4 - INV 90 495 915.967 
23 694 0781 3252 0032 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO            728.420 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 2 4 - INV 90 495 728.420 
    TOTAL - INVESTIMENTO   5.021.297               

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 6.500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 6.500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 6.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.500.000 
TOTAL 6.500.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 6.500.000  
    PROJETOS             
23 694 0807 3286  INSTALACAO DE BENS IMOVEIS             6.500.000  
23 694 0807 3286 0023 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO CEARA            3.500.000 
    IMÓVEL INSTALADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 3.500.000 
23 694 0807 3286 0043 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            3.000.000 
    IMÓVEL INSTALADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 3.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   6.500.000               

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 18.387.299 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 18.387.299 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 18.387.299 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 8.206.359 
0235 CORREDOR NORDESTE 8.560.409 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.620.531 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA 3.000.000 
39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 8.977.359 
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 849.531 
39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE 5.560.409 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 18.387.299 
TOTAL 18.387.299 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 9.259.471 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 9.259.471 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 9.259.471 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 9.259.471 
TOTAL DA RECEITA 9.259.471 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 9.259.471 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 3.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 3.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 3.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE 3.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.000.000 
TOTAL 3.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 3.000.000  
    PROJETOS             
26 784 0235 1938  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE FORTALEZA             3.000.000  
26 784 0235 1938 0023 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA            3.000.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M3) 2400 4 - INV 90 495 3.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   3.000.000               

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 8.977.359 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 8.977.359 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 8.977.359 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 8.206.359 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 771.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 8.977.359 
TOTAL 8.977.359 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.849.531 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.849.531 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.849.531 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.849.531 
TOTAL DA RECEITA 2.849.531 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 2.849.531 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 8.206.359  
    PROJETOS             
26 784 0229 10VD  ILUMINACAO DO PATIO DE ESTOCAGEM NO PORTO DE ARATU (BA)            700.000  
26 784 0229 10VD 0029 ILUMINACAO DO PATIO DE ESTOCAGEM NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA            700.000 
    AREA ILUMINADA (M2) 31200 4 - INV 90 495 700.000 
26 784 0229 10VE  AMPLIACAO DA REDE DE AGUA NO PORTO DE ARATU (BA)            600.000  
26 784 0229 10VE 0029 AMPLIACAO DA REDE DE AGUA NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA            600.000 
    REDE AMPLIADA (M) 3000 4 - INV 90 495 600.0006 
26 784 0229 10VF  RECUPERACAO E MODERNIZACAO DAS INSTALACOES PARA ALFANDEGAMENTO NO PORTO DE ARATU (BA)            245.712  
26 784 0229 10VF 0029 RECUPERACAO E MODERNIZACAO DAS INSTALACOES PARA ALFANDEGAMENTO NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA            245.712 
    OBRA REALIZADA (% DE EXECUCAO FISICA) 70 4 - INV 90 495 245.712 
26 784 0229 10VH  OBRA DE AMPLIACAO DA RETROAREA NO PORTO DE ILHEUS (BA)            4.349.999  
26 784 0229 10VH 0029 OBRA DE AMPLIACAO DA RETROAREA NO PORTO DE ILHEUS (BA) - NO ESTADO DA BAHIA            4.349.999 
    OBRA EXECUTADA (M2) 100000 4 - INV 90 495 4.349.999 
26 784 0229 10VI  CONSTRUCAO DE DOLFIN DE ATRACACAO NO PORTO DE ILHEUS (BA)            1.127.360  
26 784 0229 10VI 0029 CONSTRUCAO DE DOLFIN DE ATRACACAO NO PORTO DE ILHEUS (BA) - NO ESTADO DA BAHIA            1.127.360 
    OBRA EXECUTADA (M2) 55 4 - INV 90 495 1.127.360 
26 784 0229 7348  CONSTRUCAO DE PATIO PARA TRIAGEM DE VEICULOS DE CARGA NO PORTO DE ARATU            1.183.288  
26 784 0229 7348 0029 CONSTRUCAO DE PATIO PARA TRIAGEM DE VEICULOS DE CARGA NO PORTO DE ARATU - NO ESTADO DA BAHIA            1.183.288 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 1.183.288 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 771.000  
    ATIVIDADES             
26 784 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS             771.000  
26 784 0807 4102 0029 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DA BAHIA            771.000 
      4 - INV 90 495 771.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   8.977.359               

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 849.531 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 849.531 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 849.531 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 849.531 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 849.531 
TOTAL 849.531 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 849.531 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 849.531 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 849.531 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 849.531 
TOTAL DA RECEITA 849.531 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 849.531 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 849.531  
    PROJETOS             
26 784 0807 3270  IMPLANTACAO DO ANEXO DA SEDE DO PORTO DE SEPETIBA (RJ)             849.531  
26 784 0807 3270 0033 IMPLANTACAO DO ANEXO DA SEDE DO PORTO DE SEPETIBA (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            849.531 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 34 4 - INV 90 495 849.531 
    TOTAL - INVESTIMENTO   849.531               

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 5.560.409 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 5.560.409 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 5.560.409 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE 5.560.409 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 5.560.409 
TOTAL 5.560.409 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 5.560.409 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 5.560.409 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 5.560.409 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.560.409 
TOTAL DA RECEITA 5.560.409 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 5.560.409 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 5.560.409  
    PROJETOS             
26 784 0235 5597  CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO             5.088.411  
26 784 0235 5597 0027 CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO - NO ESTADO DE ALAGOAS            5.088.411 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10 4 - INV 90 495 5.088.411 
26 784 0235 5689  RECUPERACAO DOS MOLHES DE PROTECAO DO PORTO DE MACEIO            471.998  
26 784 0235 5689 0027 RECUPERACAO DOS MOLHES DE PROTECAO DO PORTO DE MACEIO - NO ESTADO DE ALAGOAS            471.998 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 471.998 
    TOTAL - INVESTIMENTO   5.560.409               

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
22 INDÚSTRIA 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
152 DEFESA NAVAL 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
52231 EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.500.000 
TOTAL 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.500.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.500.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.500.000 
TOTAL DA RECEITA 1.500.000 RECEITAS CORRENTES 1.500.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52231 - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
22 INDÚSTRIA 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
152 DEFESA NAVAL 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.500.000 
TOTAL 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.500.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.500.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.500.000 
TOTAL DA RECEITA 1.500.000 RECEITAS CORRENTES 1.500.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52231 - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.500.000  
    PROJETOS             
22 152 0807 10V7  AQUISICAO, PARA LOCACAO, DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INDUSTRIA NAVAL            1.500.000  
22 152 0807 10V7 0033 AQUISICAO, PARA LOCACAO, DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INDUSTRIA NAVAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            1.500.000 
    EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 6 4 - INV 90 495 1.500.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   1.500.000               

ANEXO II

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.500.000 
26 TRANSPORTE 9.127.828 
TOTAL - GERAL 15.627.828 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 6.500.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 9.127.828 
TOTAL - GERAL 15.627.828 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.500.000 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 6.500.000 
26 TRANSPORTE 9.127.828 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 9.127.828 
TOTAL - GERAL 15.627.828 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 6.127.828 
0235 CORREDOR NORDESTE 3.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 6.500.000 
TOTAL - GERAL 15.627.828 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 6.500.000 
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 9.127.828 
TOTAL - GERAL 15.627.828 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 6.500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 6.500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 6.500.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
25220 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 6.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.500.000 
TOTAL 6.500.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 6.500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 6.500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 6.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.500.000 
TOTAL 6.500.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 6.500.000  
    PROJETOS             
23 694 0807 3286  INSTALACAO DE BENS IMOVEIS             6.500.000  
23 694 0807 3286 0026 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO            2.300.000 
    IMÓVEL INSTALADO (UNIDADE) 4 - INV 90 495 2.300.000 
23 694 0807 3286 0029 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DA BAHIA            1.200.000 
    IMÓVEL INSTALADO (UNIDADE) 4 - INV 90 495 1.200.000 
23 694 0807 3286 0035 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DE SAO PAULO            3.000.000 
    IMÓVEL INSTALADO (UNIDADE) 4 - INV 90 495 3.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO     6.500.000            

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 9.127.828 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 9.127.828 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 9.127.828 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 6.127.828 
0235 CORREDOR NORDESTE 3.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA 3.000.000 
39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 6.127.828 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 9.127.828 
TOTAL 9.127.828 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 3.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 3.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 3.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE 3.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.000.000 
TOTAL 3.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 3.000.000  
    ATIVIDADES             
26 784 0235 6285  DRAGAGEM DE MANUTENCAO DO PORTO DE FORTALEZA             3.000.000  
26 784 0235 6285 0023 DRAGAGEM DE MANUTENCAO DO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA            3.000.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M3) 714 4 - INV 90 495 3.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   3.000.000               

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 6.127.828 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 6.127.828 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 6.127.828 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 6.127.828 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.127.828 
TOTAL 6.127.828 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 6.127.828  
    ATIVIDADES             
26 784 0229 4956  DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DE ILHEUS             3.147.828  
26 784 0229 4956 0029 DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DE ILHEUS - NO ESTADO DA BAHIA            3.147.828 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M3) 219 4 - INV 90 495 3.147.828 
    PROJETOS             
26 784 0229 7324  PROJETO EXECUTIVO PARA CONSTRUCAO DE TRES BERCOS DE ATRACACAO E PROLONGAMENTO DO QUEBRA-MAR, NA EXTREMIDADE NORTE DO CAIS DE AGUA DE MENINOS NO PORTO DE SALVADOR             1.000.000  
26 784 0229 7324 0029 PROJETO EXECUTIVO PARA CONSTRUCAO DE TRES BERCOS DE ATRACACAO E PROLONGAMENTO DO QUEBRA-MAR, NA EXTREMIDADE NORTE DO CAIS DE AGUA DE MENINOS NO PORTO DE SALVADOR - NO ESTADO DA BAHIA            1.000.000 
    ESTUDO REALIZADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 1.000.000 
26 784 0229 7350  CONSTRUCAO DE PLATAFORMA DE ACOSTAGEM NO CAIS NO PORTO DE ILHEUS            1.980.000  
26 784 0229 7350 0029 CONSTRUCAO DE PLATAFORMA DE ACOSTAGEM NO CAIS NO PORTO DE ILHEUS - NO ESTADO DA BAHIA            1.980.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 13 4 - INV 90 495 1.980.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   6.127.828